Boletim Apamagis – 12/11/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Aprovação do Juiz das Garantias se deu em meio à distorção de informações, diz professor Mauro Fonseca Andrade

A Apamagis promoveu nesta segunda-feira (8/11), pela plataforma Zoom, um evento virtual com debate e palestra sobre o instituto do Juiz das Garantias. O palestrante foi o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, escritor e professor da UFRGS Mauro Fonseca Andrade, que estuda o tema há cerca de dez anos. Além dele, o evento contou com a participação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; do professor, promotor aposentado e escritor, Fernando da Costa Tourinho Filho; do juiz e diretor do Departamento do Centro de Estudos da Apamagis, Gilson Miguel Gomes da Silva; do professor e promotor de Justiça do Acre Danilo Lovisaro; do deputado federal, João Campos (Republicanos-TO), relator do novo Código Processual Penal na Câmara, entre outros.

Inscrições abertas para a caminhada de magistrados/as pelo Dia da Consciência Negra (20)

A Apamagis, em parceria com a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e demais associações representativas da Magistratura, convida associados e dependentes para participar da Caminhada Negra, evento que irá celebrar o Dia da Consciência Negra (20/11). A proposta, realizada em dez cidades, sendo duas no Estado de São Paulo (Piracicaba e Capital), tem o objetivo de contribuir para o resgate da história e da cultura negra do País e conta com os apoios, além da Apamagis e da AMB, também da Amepa, Ameron, Amamsul, Amepe, Amma, Amaerj, Amapar, AMC, Amab, Amatra 22 e Amatra 2.

Voto on-line é destaque das eleições da Apamagis para o biênio 2022-2023; confira o tutorial de como votar 

As eleições para cargos eletivos e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis para o biênio 2022/2023 acontecerão em 20 de novembro de 2021, das 9h às 16h, na sede social, localizada na rua Dom Diniz, 29, Jardim Luzitânia, São Paulo, SP. Pela primeira vez, em 68 anos de história, os eleitores poderão optar pelo sistema de votação on-line. Confira o tutorial de como utilizar o sistema de votação on-line.

 

TJSP

Desembargador Carlos Bueno participa de sua última sessão antes da aposentadoria

Depois de 56 anos no Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo 46 na Magistratura, o desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno participou, hoje (11), de sua última sessão de julgamento na 10ª Câmara Direito Criminal. “Sabia que o momento chegaria e tinha a certeza que pronunciaria esta frase: ‘Saio com a consciência tranquila do dever cumprido com honra e dignidade. Entrei pela porta da frente, a mesma em que agora saio com a cabeça erguida’”, disse o magistrado.

 

STF

STF inicia julgamento sobre desconto em mensalidades de universidades durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (11), duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) com pedido de suspensão de todas as decisões judiciais que concedem desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia da covid-19. Hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e dos interessados e analisou questões preliminares. O julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (17).

Ministro Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.

 

STJ

Informativo destaca decisão sobre autonomia da OAB para elaborar lista tríplice destinada a vaga do quinto constitucional

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 716 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Corte Especial definiu que “a Ordem dos Advogados do Brasil possui autonomia para elaborar e revisar lista sêxtupla para indicação de advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional “. A tese foi fixada na SS 3.262, de relatoria do ministro Humberto Martins.

Ministro Mauro Campbell Marques assume presidência da Segunda Turma

A partir desta sexta-feira (12), pelo prazo de dois anos, os trabalhos da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão sob a direção do ministro Mauro Campbell Marques, que assume a presidência após o fim do mandato do ministro Herman Benjamin. O colegiado, especializado em direito público, é integrado ainda pela ministra Assusete Magalhães e pelos ministros Francisco Falcão e Og Fernandes.

 

CNJ

Especialistas destacam mudança de postura da Justiça em relação a pessoas em situação de rua

Assumir uma nova postura diante das pessoas em situação de rua e de seus direitos fundamentais é uma tarefa que o Poder Judiciário assumiu com a instituição da Política Nacional Judicial voltada a esse grupo, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a edição da Resolução CNJ n. 425/2021, aprovada em outubro.

Pesquisa pretende levantar onde e como ocorrem casos de assédio no Judiciário

Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema.