Boletim Apamagis – 13/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil. 

 

Apamagis

Antigo anseio da magistratura, teletrabalho é estabelecido de forma permanente pelo TJSP; veja repercussão

A regulamentação do teletrabalho, aprovada nesta quarta-feira (14/4) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Resolução nº 850/21, foi comemorada pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, que salientou ser o TJSP a primeira Corte do Brasil a estabelecer o trabalho remoto, permanentemente, de forma regular a magistrados e servidores em período de normalidade, ou seja, mesmo no pós-pandemia. “Cumprimento nosso Conselho Superior da Magistratura, bem como os membros do Órgão Especial, pelo protagonismo e coragem que assumiram nessa discussão, que a todo o momento ressaltaram que o texto poderá ser aperfeiçoado com o passar do tempo.”

 

TJSP

Dados de consulta pública auxiliam na elaboração da Proposta de Orçamento Setorial 2022 do TJSP

No início do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu consulta pública para auxiliar na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial de 2022 (POS-2022) – relatório que consolida as demandas de tudo que é prioritário e essencial para a manutenção e aprimoramento dos serviços da Justiça e que é utilizado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A consulta é importante porque garante a participação popular na tomada de decisões.

Praia Grande recebe Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalará, nesta quinta-feira (15), às 14 horas, a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Praia Grande. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participará do evento on-line, que será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube.

Suspensos os prazos de processos digitais nas comarcas de Guará, Juquiá e Registro

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

 

STF

Ministro Marco Aurélio determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família durante pandemia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359.

Cidadania sustenta no STF que Lei de Segurança Nacional é incompatível com a Constituição de 88

O partido Cidadania ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 821, em que pede a declaração de não recepção da Lei de Segurança Nacional – LSN (Lei 7.170/83) pela Constituição Federal de 1988. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator de quatro outras ações sobre a mesma matéria.

STF alerta para decisão falsa atribuída ao ministro Alexandre de Moraes que circula em redes sociais

É inverídico conteúdo que tem circulado nos últimos dias, nas redes sociais, a respeito de decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria impedido de decretar intervenção militar no país, entre outras medidas semelhantes.

Começa nesta sexta (16) audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta (16) e na segunda-feira (19) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Os debates ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro Edson Fachin.

 

STJ

STJ promove discussão sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário no dia 27 de abril, às 9h

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça realizará no dia 27 de abril, uma terça-feira, o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será realizado das 9h às 12h.

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente diagnosticada com hipertrofia mamária bilateral.

 

CNJ

Prorrogadas até domingo (18/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso LIODS

Foram prorrogadas até domingo (18/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Na modalidade de Ensino a Distância (EaD), o curso é voltado às equipes de todo o Judiciário.

Senado aprova lei sobre formulário de risco em violência doméstica

A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência contra a mulher vai se tornar lei. O Projeto de Lei 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pelo Senado Federal nessa terça-feira (13/4) e segue agora para sanção presidencial.