Boletim Apamagis 14/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Convênio entre Apamagis e Uninove oferece condições exclusivas para associados interessados em mestrado e doutorado

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, reuniu-se, na última segunda-feira (10/5), com o diretor-adjunto de Prerrogativas e Éticas da Associação, João de Oliveira Rodrigues Filho; com o juiz Marcelo Benacchio, professor do Mestrado em Direito e da Graduação da Uninove; e com o diretor do Doutorado em Direito Empresarial na Uninove, Ricardo Sayeg, para discutir detalhes do convênio recém-firmado entre as instituições que oferecerá condições exclusivas para o aperfeiçoamento acadêmico de associados.

Homenagem ao juiz Paulo Marcos Vieira, por Evandro Pelarin

No meu primeiro contato com ele, logo notei a sua marca registrada, o sorriso. Ele era só sorrisos. Sorria facilmente, como se o sorriso fosse a sua própria identificação visual. Ele ouvia e já preparava um sorriso antes da resposta. Ele foi alguém que fazia questão, muita questão, que o seu interlocutor se sentisse bem ao lado dele, que sentisse leveza, descontração.

 

AMB

Reforma Administrativa: Renata Gil diz que a AMB não admitirá matéria que afronte a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura

O jornal Globo repercutiu o posicionamento da Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB) contra a reforma administrativa, na edição desta quinta-feira (13). A presidente da AMB, Renata Gil, argumenta que apenas proposições legislativas de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) podem modificar a organização do Poder Judiciário.

 

TJSP

Grupo Reservado de Direito Empresarial revisa enunciados
O Grupo Reservado de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão das modificações trazidas pelas Leis nº 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), aprovou a revisão dos enunciados editados pelo colegiado.

 

STF

Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da lei paulista que estabelece o prazo de dez anos para anulação de atos administrativos declarados inválidos pela administração pública estadual. Na sessão virtual encerrada em 12/4, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6019, ajuizada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e, na sessão finalizada na terça-feira (11/5), o Tribunal modulou os efeitos da decisão.

Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017O Plenário do Supremo

Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.

 

CNJ

Abertas oportunidades para desenvolvimento de inteligência artificial no Justiça 4.0

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebe, até 2 de junho, propostas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, públicas ou privadas, para desenvolvimento de projetos-piloto de soluções para classificação processual automatizada e uso de técnicas de inteligência artificial no Judiciário. A iniciativa faz parte do pacote de ações que estão realizadas no programa Justiça 4.0.

Rede de estudos em audiência de custódia debate parâmetros e experiências internacionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a segunda parte do evento nacional de lançamento da etapa 2021 da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, que agora segue com uma série de eventos regionais até junho. No encerramento do encontro online voltado à magistratura de todo o país na última sexta-feira (7), especialistas do Brasil, do México e dos Estados Unidos debateram aspectos relevantes do instituto – que completa seis anos de implantação no Brasil, normatizado pela Resolução CNJ nº 213/2015.

Cartilha orienta direitos de clientes das companhias aéreas

A pandemia da Covid-19 teve impacto considerável na aviação civil brasileira. Dados da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) aponta que o setor teve retração de 48,7% na demanda de passageiros em 2020 em comparação ao ano anterior. Medidas emergenciais foram adotadas durante o ano passado, buscando balancear os direitos de consumidores – como isenção de multas, caso deixem o valor pago na passagem como crédito para utilização futura – e empresas.