Boletim Apamagis – 15/9/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Junta Eleitoral define data limite para a apresentação de candidaturas às eleições da Apamagis 2021

Em comunicado desta quarta-feira (15/9), a Junta Eleitoral da Apamagis determinou que a data limite para o registro de chapas aos cargos eletivos e candidaturas ao Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal para as eleições referentes ao biênio 2022/2023, será o dia 1º/10 (sexta-feira), até às 18h. As chapas devem entregar documento da candidatura na Secretaria da sede administrativa da Apamagis.

Desembargador Walter Barone é eleito vice-presidente da União Internacional dos Magistrados

O diretor do Departamento de Relações Internacionais da Apamagis e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Walter Barone, foi eleito no último sábado (11/9) vice-presidente da União Internacional dos Magistrados (UIM) ou IAJ (sigla em inglês para International Association of Judges). O brasileiro, que será um dos seis vice-presidentes, também foi eleito presidente do Grupo Ibero-Americano da Associação. A eleição aconteceu pela primeira vez de forma virtual, devido à pandemia de covid-19.

 

AMB

DPI prorroga prazo para entrega de material para o Banco de Sentenças e Decisões

A Diretoria de Política Institucional de apoio para Magistrados com Deficiência, necessidade especial, doenças graves, ou dependentes nesta condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu prorrogar até 20 de setembro o prazo de entrega de sentenças e decisões, em todos os ramos do Direito, a serem armazenadas no “Banco de Sentenças e Decisões sobre Pessoas com Deficiência”. Os magistrados podem encaminhar o material para o email: secretaria_geral@amb.com.br

 

TJSP

Eleições TJSP – Biênio 2022/2023: divulgadas informações sobre inscrições e votação

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, divulgou hoje (15), no início da sessão do Órgão Especial, informações sobre a eleição aos cargos de Direção e Cúpula da Corte e da Escola Paulista da Magistratura (EPM) para o biênio 2022/2023. As inscrições dos candidatos serão pela internet, em endereço a ser divulgado oportunamente, no período de 27/9 até as 18 horas do dia 7/10. O edital de convocação da eleição será publicado amanhã (16), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

 

STF

Ministra Rosa Weber suspende MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que restringe a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. A ministra pediu a inclusão das ADIs 6991, 6992, 6993, 6994 6995, 6996 e 6998 em sessão virtual extraordinária, para que a decisão seja submetida a referendo do Plenário. A sessão foi agendada pelo presidente, ministro Luiz Fux, para os dias 16 e 17/9.

 

CNJ

Política de cotas faz número de negros e negras quase dobrar na magistratura

O percentual de pessoas negras entre membros da magistratura no Brasil subiu de 12%, em 2013, para 21%, em 2020, mostrando o impacto direto da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse ritmo, a equivalência de negros na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059. Esse e outros dados constam da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, estudo inédito realizado pelo Conselho e apresentado nessa terça-feira (14/9).

Combate à violência contra população LGBTQIA+ é instrumento para fortalecer democracia

Uma vida de violência, cuja expectativa não ultrapassa os 35 anos. Essa é a sina dos transexuais no Brasil, país que durante 13 anos consecutivos segue sendo o que mais mata a população LGBTQIA+. Para tentar mudar essa história, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de formulário de avaliação de risco que identifique as situações de violência pelas quais passam meninos, meninas, homens e mulheres LGBTQIA+, a fim de evitar as trágicas incidências de violência cometidas contra esses brasileiros.

 

TSE

Corregedor-geral do TSE vai apurar se houve propaganda antecipada e abuso de poder em manifestação de 7 de setembro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nesta quarta-feira (15), que sejam juntadas ao Inquérito Administrativo 0600371-71 provas de vídeo e notícias divulgadas pela imprensa que demonstrariam que manifestações realizadas no dia 7 de Setembro, feriado da Independência, podem ter sido financiadas por empresários ou políticos.  O objetivo da decisão também é apurar se houve pagamento de transporte, diárias, a quem participou das manifestações e se teve conteúdo de campanha eleitoral antecipada.