Boletim Apamagis 17/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Série “Casos Midiáticos: Sistema de Justiça X Imprensa” terá participação de juiz federal da Justiça Militar nesta 4ª feira (18/8)

A série de lives “Casos Midiáticos: Sistema de Justiça X Imprensa” chega ao sétimo episódio nesta quarta-feira (16/8) com a participação do juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras. O projeto, idealizado e conduzido pela diretora de Imprensa da Associação, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, é exibido ao vivo e semanalmente, às 18h, no perfil da Apamagis no Instagram. O objetivo é estreitar a relação do Poder Judiciário com a Imprensa ao proporcionar melhor compreensão sobre termos inerentes ao universo jurídico, garantias da Magistratura e diferença entre os prazos da Justiça e da mídia.

 

STF

STF elege membros para o CNJ nesta quinta-feira (19)

Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) escolherá dois nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais ocupantes.

 

STJ

Judicialização do mercado imobiliário é discutida em seminário no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta terça-feira (17) o seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos, evento promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os debates foram transmitidos pelo YouTube.

 

CNJ

Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis

Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos últimos seis anos, desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. E para obtenção de decisões harmoniosas e com foco na determinação constitucional da razoável duração do processo, o novo Código introduziu mecanismos que contribuem para agilizar a ação dos tribunais. Entre os novos instrumentos, figura o sistema de precedentes, que prevê que uma decisão judicial relativa a determinado caso pode servir de diretriz para julgamento de processos análogos.

 

Alesp

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova Código Paulista de Defesa da Mulher

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17/8), um projeto de lei que consolida, em um único documento, as leis estaduais de proteção e defesa da mulher. Chamado de Código Paulista de Defesa da Mulher, a medida seguirá agora para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.