Boletim Apamagis 18/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Evento virtual do Cedes discute nesta 6ª (20/8) resultado da pesquisa JUSBarômetro – a visão da sociedade sobre a Justiça

O Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) promove, nesta sexta-feira (20/8), a partir das 9h, uma mesa científica virtual sobre a pesquisa JUSBarômetro, encomendada pela Apamagis ao Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) com o propósito de fornecer informações sobre a visão da sociedade sobre o Judiciário paulista.

Apamagis acompanha andamento de pautas prioritárias no Congresso e no CNJ

O segundo vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad, esteve no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (17/8), com o objetivo de ampliar o diálogo e compreensão acerca de termas prioritários para a Magistratura e que se encontram em votação, como a PEC 187/2012, que modifica o texto constitucional para permitir eleições diretas nos tribunais regionais e estaduais, e o pedido de providências sobre a regulamentação da permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes tribunais de Justiça.

 

AMB

Renata Gil se reúne com o presidente do Senado para tratar do PL do Teto Remuneratório

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu com o chefe do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), para tratar do texto do PL 6726/2016, que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou do encontro que tratou ainda do fortalecimento da Magistratura e do Poder Judiciário. O assessor especial da AMB desembargador Nelson Missias também esteve presente.

 

TJSP

Eleição para o Órgão Especial do TJSP acontece nesta quinta-feira (19)

A eleição para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo será realizada nesta quinta-feira (19). Os desembargadores e desembargadoras votarão por sistema on-line (clique aqui para acessar), da 0 às 16 horas. São três vagas para o colegiado, todas na classe Carreira, decorrentes dos términos dos mandatos dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e James Alberto Siano. Mais informações no Comunicado nº 341/21. São candidatos e candidata:

EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos com o tema ‘Segurança jurídica e o Direito em tempos de pandemia’

A edição 59 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) é dedicada ao tema Segurança jurídica e o Direito em tempos de pandemia e traz nove artigos de magistrados integrantes da quinta edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional e um artigo da professora Teresa Celina Arruda Alvim, expositora da reunião inaugural do núcleo. A edição é coordenada pelo desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da EPM, e pelos juízes Renato Siqueira De Pretto e Richard Pae Kim, coordenadores do núcleo.

STF

1ª Turma remete ao Plenário recurso que trata de suspensão de ações decorrentes do Plano Collor I

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo Itaú Unibanco S/A na Reclamação (RCL) 46123, que trata da suspensão de ações decorrentes do Plano Collor I. A remessa dos autos foi sugerida, na sessão desta terça-feira (17), pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Presidente do STF designa juízes de ligação para a Convenção da Haia sobre sequestro de crianças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou quatro desembargadores e duas desembargadoras para ocupar os cargos de juízes de ligação (enlace) para a Convenção da Haia de 1980 sobre sequestro de crianças. Os juízes de ligação integram a Rede Internacional de Juízes da Haia e são nomeados pelas nações signatárias da convenção para facilitar a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos aos tratados.

 

CNJ

Coletânea destaca avanços com novo Código de Processo Civil

Mesmo havendo o desafio do permanente aprimoramento do sistema de Justiça, inúmeros avanços já puderam ser observados a partir da vigência do novo Código de Processo Civil, em março de 2016. Essa realidade pode ser constatada na coletânea “Avanços do Sistema de Justiça: Os 5 Anos de Vigência do Novo Código de Processo Civil”, que foi lançada nesta terça-feira (17/8), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com transmissão pela internet.

CNJ ajusta resolução que define combate ao assédio moral e sexual nos tribunais

Diante de dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão, em virtude de peculiaridades relacionadas, essencialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o artigo 15 da Política de Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Agora, fica determinado que os tribunais instituam comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual com participação de representantes da magistratura, do serviço público no Judiciário e colaboradores e colaboradoras terceirizados, com especial atenção para a participação de mulheres e pessoas da população LGBTQIA+ nas suas composições.