Boletim Apamagis – 21/10/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus defende debate profundo e discussão acadêmica para reduzir desigualdade de gêneros

“Todo homem é uma ilha de tolerância, cercado de racistas por todos os lados”. Foi esta frase, dita pela antropóloga Lília Moritz Schwarz em uma palestra, que a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, escolheu para destacar nos momentos iniciais da palestra “Constitucionalidade das medidas afirmativas de gênero”, que proferiu nesta terça-feira (19/10), a convite da Unijales (Universidade de Jales). O encontro virtual, com a participação de docentes da instituição, integra a Semana Jurídica 2021 – Direito Unijales, que prossegue até sexta-feira, com transmissões ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A mediação é do professor Rodrigo Soncini de Oliveira Guena.

Convênio da Apamagis com a PUC-SP oferece a associados condições especiais para cursar mestrado e doutorado

O convênio firmado pela Apamagis com a PUC-SP irá conceder aos associados e seus filhos 20% de desconto nas mensalidades dos cursos de mestrado e doutorado. O contrato foi assinado pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, na sede da instituição no bairro de Perdizes (SP), nesta quinta-feira (21).

 

AMB

AMB lança campanha “Nós por Elas” para viabilizar a acolhida de magistradas afegãs e de seus familiares

Nesta quarta-feira (20), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu a imprensa nacional, na sede da entidade, para falar sobre a chegada do grupo de 26 pessoas afegãs à capital federal, resgatado em razão da tomada de Poder pelo Talibã no Afeganistão em agosto deste ano. Durante o evento, a AMB lançou a campanha “Nós por Elas” para viabilizar a acolhida de juízas afegãs e de seus familiares em território brasileiro. O Banco do Brasil disponibilizou uma chave Pix para receber doações que serão destinadas a esses cidadãos afegãos na condição de refugiados no Brasil, que podem ser feitas usando o e-mail pix.nosporelas@fbb.org.br como chave de identificação.

 

TJSP

29ª Câmara de Direito Privado retoma sessões presenciais

Com início às 10 horas e término às 18h20, a 29ª Câmara de Direito Privado realizou, nesta quarta-feira (20), sua primeira sessão presencial depois que o isolamento social e o teletrabalho foram impostos pela pandemia da Covid-19.

 

STF

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

Supremo publica segunda edição de obra sobre juiz das garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, a segunda edição da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática” sobre o tema do juiz das garantias. O assunto será discutido em audiência pública designada para os próximos dias 25 e 26 pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305.

 

STJ

Informativo de Jurisprudência destaca recolhimento de custas judiciais em liquidação de sentença coletiva

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 713 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição . O primeiro julgado destacado, da Primeira Turma, definiu que “as empresas e as cooperativas que exercem função intermediária de fornecimento de insumos e usufruem da suspensão da incidência das contribuições incidentes sobre a receita da sua comercialização não têm direito ao aproveitamento de créditos, à luz da vedação contida no artigo 8º, parágrafo 4º, inciso II, da Lei 10.925/2004”.

 

CNJ

Ouvidorias de justiça atuarão como órgãos centrais de participação social e transparência

Em mais uma ação para incrementar a interlocução entre o cidadão e Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, Ato Normativo 0007554-78.2021.2.00.0000 que fortalece e amplia a atuação das Ouvidorias dos tribunais de justiça. O texto, apreciado na 340ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (19/10), disciplina competências, a organização, o funcionamento, a escolha do Ouvidor e seu mandato, dentre outros.

Fórum: auditorias ganham destaque com a nova lei de licitações

A nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, que substituirá em definitivo a Lei 8.666/1993 em 2023, tem entre seus desafios a necessidade de que os órgãos públicos criem estruturas de governança para avaliar, direcionar e monitorar as licitações públicas e os contratos. Esse foi um dos pontos debatidos no painel do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta quarta-feira (21/10). O evento, que segue on-line até a sexta-feira (22/10) reúne especialistas em contratações públicas, controle e auditoria interna, além de magistrados e servidores de diversas áreas da Justiça e de órgãos públicos.