Boletim Apamagis – 23/3/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Pela primeira vez, Assembleia Geral Ordinária da Apamagis será realizada virtualmente

A Apamagis realiza no dia 27 de março, a partir das 10h, a Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas do exercício de 2020 e para aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 2021. Pela primeira vez na história da Associação, a Assembleia será realizada de forma virtual, via plataforma Zoom, em razão da atual fase emergencial do plano São Paulo de contenção da pandemia de covid-19.

Apamagis promove palestra sobre Direito e Literatura com José Renato Nalini e Mafra Carbonieri em 30/3

A Apamagis convida magistrados e magistradas de todo o Brasil a assistirem à palestra sobre Direito e Literatura do presidente da Academia Paulista de Letras e desembargador aposentado, José Renato Nalini. O evento será transmitido ao vivo no canal da Associação no YouTube, no dia 30/3, às 19h, e contará com a participação especial do premiado escritor e desembargador aposentado, Mafra Cabonieri, na mediação.

 

STF

Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

Ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedia liminar para suspender decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não essenciais e o toque de recolher noturno.

Mesmo com decisão do STF, União ainda não cobre custeio de leitos de UTI de SP

O Governo de São Paulo voltou a cobrar nesta segunda-feira (22) que o Ministério da Saúde cumpra determinação do Supremo Tribunal Federal para custear a totalidade leitos de UTI ativados na pandemia para pacientes graves com Covid-19. Mesmo com a decisão favorável, na última semana o Estado só recebeu o equivalente a 20% dos repasses ainda pendente Ministério da Saúde para completar o financiamento dos leitos ativos no primeiro trimestre.

Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 199041, em que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pedia a suspensão do inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para apurar fatos e infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros daquela corte.

TJSP

Tribunal atinge a marca de 30 milhões de atos processuais produzidos desde o início da pandemia

Mais de um ano se passou desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o trabalho remoto para magistrados e servidores, em 16/3/2020, como medida de combate à pandemia de Covid-19. A prestação jurisdicional não parou durante todo o período e, no último domingo (21/3), a Corte atingiu a marca de 30.285.988 de atos processuais produzidos – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões.

Provimento regulamenta regime de trabalho nos dias 26, 29, 30 e 31/3 em todo o Estado

Dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31/3, quando haverá expediente normal no TJSP, em sistema de trabalho remoto. Permanecem suspensos os prazos processuais em 1º e 2º graus na comarca da Capital. Além de manter suspensos os prazos processuais dos processos físicos em todo o Estado, suspende os prazos processuais dos processos digitais nas comarcas onde forem adotadas, no município da sede, medidas de lockdown.

TRE-SP

TRE-SP celebra os 25 anos da urna eletrônica

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) promove, no próximo dia 26, o webinário “25 anos da Urna Eletrônica – Uma história de sucesso”. O evento tem início às 14h, com transmissão pelo canal oficial do TRE no YouTube. Serão apresentados três painéis que abrangerão a história da urna, o desenvolvimento do sistema de votação e as questões de segurança, como auditorias e testes públicos.

 

CNJ

Formulário de risco em violência doméstica dá base a projeto aprovado na Câmara

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco elaborado por peritos brasileiros e europeus e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está prestes a virar lei. O texto – elaborado com a participação de juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica – foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18/3) e seguiu para o Senado Federal.

CNJ: Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor

Uma reunião virtual na última quinta-feira (18/3) marcou o início dos trabalhos do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do País.

 

Estado de SP

Governo de São Paulo inaugura nova DDM em Arujá

Foi inaugurada nesta segunda-feira (22), em cerimônia virtual, a 138ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) do Estado, com sede em Arujá, na Grande São Paulo. O novo espaço proporciona melhor atendimento e acolhimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.