Boletim Apamagis 3/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Série “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa” recebe a juíza Cristina Escher

A série “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa” terá mais uma live nesta quarta-feira (4/8). A convidada para a conversa com a diretora de Imprensa da Apamagis, Carolina Nabarro, será a juíza do TJSP Cristina Escher, não a promotora Gabriela Manssur, conforme noticiado ontem (2/8), que participará da live do dia 18/8.

 

AMB

Nota Pública conjunta da AMB, Apamagis e demais Associações estaduais

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade de representação da magistratura no país e a Apamagis, além das demais Associações estaduais, diante do recrudescimento dos ataques aos magistrados brasileiros atuantes no sistema eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022, manifestam apoio às medidas adotadas pelas autoridades judiciárias, guardiãs da democracia brasileira.

AMB terá comissão para articular PEC 555/2017

Durante a 7ª reunião da Coordenadoria dos Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ficou deliberada a criação de uma comissão para articular junto aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O evento contou com a participação do diretor de Interiorização da Apamagis, Ettore Geraldo Avolio.

 

Amaerj

Combate à violência doméstica marca abertura do 10º AMAERJ Patrícia Acioli

As ações de proteção às mulheres vítimas de violência foram destacadas no lançamento do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (2). Representantes do Judiciário e do Legislativo participaram da solenidade, realizada por videoconferência. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, enfatizou a importância da premiação tratar do enfrentamento à violência de gênero. O evento teve a presença do 2º vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad.

 

TJSP

TJSP atinge 43 milhões de atos processuais produzidos durante a pandemia

No último domingo (1º/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou ao número de 43.062.732 atos processuais – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões – produzidos desde o dia 16 de março de 2020, quando passou a operar em regime parcialmente remoto devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19 no estado. Desde então, a prestação jurisdicional tem sido mantida em regime híbrido, com magistrados e servidores atuando presencialmente ou via webconnection. Em todo o TJSP, 44.652 usuários distintos utilizaram o sistema, totalizando 10,3 milhões de conexões.

TJSP nomeia integrantes do Centro de Inteligência para estudar litígios repetitivos

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta terça-feira (3/8) a Portaria 9.980/2021, que dispõe sobre a designação dos integrantes do Centro de Inteligência do TJSP. A proposta do grupo é mapear e tratar dados sobre demandas repetitivas no Judiciário paulista, a fim de discutir e buscar soluções para a questão.

 

STF

STF divulga lista de inscritos para vagas no CNJ

Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes. Em conformidade com o previsto na Resolução 503/2013 do STF, estão à disposição do público também os links para os respectivos currículos dos inscritos.

Ministra Cármen Lúcia passará a integrar Primeira Turma do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu hoje (2) pedido da ministra Cármen Lúcia para se transferir da Segunda para a Primeira Turma da Corte. A vaga no colegiado foi aberta em razão da aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

 

CNJ

CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas

Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. Para transformar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (3/8), ação nacional que marca a criação de estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público. A estimativa é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.

 

Alesp

Alesp isenta imposto de ao menos nove medicamentos para tratar Aids, atrofia muscular espinhal, esclerose e hemofilia

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizaram nesta terça-feira (3/8) a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre, ao menos, nove medicamentos destinados ao tratamento da Aids, AME (atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas.