Carta de Belém, assinada pela Apamagis, defende independência da Magistratura e direitos humanos

A Apamagis, juntamente a entidades associativas da Magistratura e do Ministério Público do Brasil e da Argentina, subscreveu a Carta de Belém, documento que consolida conclusões do II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o MP, realizado entre 29/11  e 1º/12 em Belém (PA). O evento foi promovido pela OEA (Organização dos Estados Americanos), com apoio da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), Apamagis, AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e de outras instituições.

Fórum da OEA em Belém | Foto: Enfam

A carta, assinada pela presidente Vanessa Mateus, possui sete tópicos e sintetiza ideias, valores e princípios, como a importância do combate ao esvaziamento de competência de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros pontos.

O 1º vice-presidente da Apamagis, desembargador Walter Barone, participou do fórum como moderador do painel “Enfrentamento à criminalidade transnacional. Novidades e boas práticas. A Convenção de Budapeste. Cybercrime”, que ocorreu em 1º/12. No dia anterior, representando a AMB, realizou uma palestra dentro do tema “Independência de magistrados e membros do MP. Relações entre os Poderes”. “Os sete enunciados desta carta resumem muito bem o que foi discutido e debatido no Fórum em Belém. São tópicos de importância fundamental envolvendo os desafios contemporâneos do Poder Judiciário e Ministério Público”, destacou Walter Barone.

Desembargador Walter Barone representou a Apamagis | Foto: Enfam

Em relação à promoção dos Direitos Humanos, o documento consolida diretrizes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) abrangendo aspectos sociais, como a proibição da escravidão e da servidão. Outro tópico da carta é a independência da Magistratura e do Ministério Público como elemento indispensável e uma das principais garantias da democracia.

Desembargador José Maria Câmara Júnior | Foto: Enfam

Outro item abordado é que a expansão da criminalidade organizada requer um esforço adicional e coletivo das instituições do sistema de Justiça e estruturas supranacionais que possam lidar com a questão.

A criação do Fórum assegura continuidade a um esforço de cooperação acadêmica permanente entre a OEA e instituições brasileiras do meio jurídico. Escolas de Magistratura e do Ministério Público, bem como entidades associativas brasileiras, firmaram acordos com a OEA, em 2022, para a criação de um ambiente de diálogo e de troca de experiências jurídicas nos países das Américas. A primeira edição do Fórum ocorreu entre 23 e 26/5 deste ano nos Estados Unidos, em Washington D.C.

Leia a íntegra da carta aqui.