Boletim Apamagis – 31/3/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Aprovação de contas com louvor e projetos futuros marcam primeira Assembleia Geral Ordinária virtual da Apamagis
Em mais um exemplo de adaptação à nova dinâmica social imposta pela pandemia de covid-19, a Apamagis realizou, virtualmente, na manhã de sábado (27/3), a Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas de 2020 e previsão orçamentária de 2021.

Vanessa Mateus diz que uso da urna eletrônica representa a defesa da democracia, em evento no TRE-SP
Com o tema “25 anos da Urna Eletrônica – Uma história de sucesso”, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou, na sexta-feira (26/3), webinar com a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do presidente e do vice-presidente e corregedor do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, respectivamente. Convidada à mesa virtual de honra, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, foi saudada pelo presidente do TRE-SP como “parceira permanente” desse tribunal e de sua respectiva escola eleitoral. O desembargador também a agradeceu por ceder a estrutura da Apamagis com essa finalidade.

Vanessa Mateus acompanha posse de novo presidente do Cesa
O advogado Gustavo Brigagão é o novo presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedade de Advogados), com sede em São Paulo. A cerimônia de posse do novo presidente e de toda a diretoria para o triênio 2021-2024, foi realizada nesta terça-feira (30/3), pela internet. A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, compôs a mesa virtual de honra, ao lado de autoridades como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso; o ex-presidente Michel Temer; o advogado-geral da União, André Mendonça; o secretário da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa; e o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) André Luís Guimarães Godinho.

 

TJSP

Corte paulista contabiliza 31,2 milhões de atos processuais produzidos desde o início do trabalho remoto

Após mais de um ano do início do home office, o Tribunal de Justiça de São Paulo chega à marca de 31,2 milhões de atos processuais durante o período – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões –, uma média aproximada de 2,6 milhões de atos por mês. Iniciado em 16 de março de 2020, o sistema remoto de trabalho passou a vigorar na Corte paulista diante do surgimento da Covid-19.

TJSP prorroga até 18/4 o sistema remoto de trabalho e suspende prazos de processos digitais em comarcas

PROVIMENTO CSM Nº 2.605/21 prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em todo o Estado de São Paulo, em 1º e 2º graus, para o dia 18/4/2021. A medida considera o delicado panorama da pandemia da Covid-19 e a permanência, até 11/4, de todos os Departamentos Regionais de Saúde na “fase emergencial” do Plano São Paulo.

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando que, até que a reabertura seja autorizada, a cobrança de energia elétrica de dois shopping centers seja efetuada com base no efetivo consumo registrado, e não em valor previamente estabelecido, tornando definitiva tutela antecipada anteriormente concedida.

 

STF

Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal até este domingo, 4/4, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. A determinação foi publicada na Portaria nº 4/2021, editada pela Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos estão suspensos desde quarta-feira (31/3).

DPU pede que gestão e distribuição de oxigênio medicinal sejam centralizadas no Supremo

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 3489 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a necessidade de a Corte centralizar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. Segundo a DPU, trata-se de um conflito federativo que envolve a União, os 26 estados e o Distrito Federal. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

 

STJ
STJ atende em regime de plantão durante a Semana Santa

Entre esta quarta-feira (31/3) e sexta-feira (2/4), em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão. Os prazos processuais que deveriam começar ou terminar em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para 5 de abril, exceto os relacionados a matéria penal – que não serão interrompidos, nos termos do artigo 798 do Código de Processo Penal.

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14 anos – previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal – não exige a figura de um terceiro intermediário.

STJ promove debate sobre Agenda 2030 e o Poder Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será no dia 27 de abril, das 9h às 12h. Os debates acontecerão de forma on-line pela plataforma Zoom e serão transmitidos pelo canal do tribunal no YouTube. Será fornecido certificado aos participantes. Faça sua inscrição.

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o contexto da pandemia da Covid-19 ainda não permite que o devedor de alimentos seja encarcerado.

Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou a retomada da licitação para o fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro do metrô da cidade de São Paulo. A decisão reverteu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido o certame a pedido de consórcio que foi desclassificado na disputa por não preencher os requisitos do edital.

 

CNJ

Terceira edição do twittaço “FakeNewsNão” será realizada nesta quinta (1º/4)

Usuários e usuárias de redes sociais realizam nesta quinta-feira (1º/4), às 15h, o terceiro twittaço “FakeNewsNão”. A campanha liderada pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) novamente fará um alerta nacional sobre os riscos da disseminação de notícias falsas e compartilhamento de discursos de ódio na internet.

Tribunal Militar de São Paulo inicia implantação do Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), por meio da Resolução nº 72/2021 – AssPres, começou a implantar o Juízo 100% Digital. O projeto piloto será adotado inicialmente nos Juízos da 2º e 6º Auditorias Militares, ambas com competência cível e cujos processos tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Covid-19: CNJ recomenda apoio técnico nas decisões judiciais

Em virtude do agravamento dos casos do novo coronavírus (Covid-19) no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recomendação aos tribunais destacando que as decisões judiciais proferidas no contexto da pandemia atentem às consequências práticas diante da escassez de recursos humanos, de instalações, de equipamentos e de insumos. A norma recomenda aos juízes e juízas reconhecerem a relevância do sistema e-NatJus e, sempre que possível, utilizá-lo previamente à decisão judicial, por representar instrumento de auxílio técnico para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.

CNJ promove seminário pelo Dia Mundial da Saúde de 6 a 8/4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 6 a 8 de abril, o Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Além de celebrar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), o encontro também vai marcar os 11 anos de instituição do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde – Fórum da Saúde.

 

Estado de SP

Cidadão já pode contribuir com sugestões para o Orçamento do Estado de SP de 2022
Já está disponível no site  www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br  acesso ao cidadão para formular sugestões na Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A participação começou no último sábado (27) e segue até 11 de abril, apenas pelo meio eletrônico por causa da pandemia do novo coronavírus.

 

Alesp

Protocolado projeto que homenageia Major Olímpio

O deputado Rafa Zimbaldi (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 188/2021, que denomina “Senador Major Olímpio” o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143, da Rodovia Dom Pedro, em Campinas.