Boletim Apamagis – 05/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Campanha anual de vacinação contra Influenza: formulário de interesse já está disponível aos associados

A campanha anual de imunização contra Influenza (H1N1) da Apamagis está prevista para ocorrer entre os meses de abril e maio de 2021. Para melhor distribuição das doses entre a Capital e as cidades do Interior e Litoral do Estado, os associados deverão manifestar seu interesse preenchendo um formulário do Google Forms, onde deverão indicar, além de seus dados pessoais, também os dados dos dependentes que serão vacinados, respeitando o limite de cinco doses. Estão autorizados pai, mãe e dependentes cadastrados na Apamagis. 

 

TJSP

Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos

Para facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas, emendas e datas em que determinados fóruns funcionarão em horário especial…

 

STJ

Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 690 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois temas. Em julgamento da Primeira Seção, ficou consignado que “a Súmula 222 do STJ (‘compete à Justiça comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no artigo 578 da CLT’) deve abarcar apenas situações em que a contribuição sindical diz respeito a servidores públicos estatutários, mantendo-se a competência para processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical referentes a celetistas (servidores públicos ou não) na Justiça do Trabalho”…

 

STF

Ministro Gilmar Mendes nega suspender decreto paulista que veda cultos, e plenário do STF vai julgar questão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, em que o Partido Social Democrático (PSD) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19…

Ministro Nunes Marques autoriza práticas religiosas com observação de protocolos sanitários

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais por motivos ligados à prevenção da Covid-19…

Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)…

 

CNJ

Comissão permanente começa a debater políticas para população de rua

Começou na última sexta-feira (26/3) o processo de elaboração de uma política judiciária que vai observar os direitos da população em situação de rua. Participam das discussões entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa e órgãos públicos e do Sistema de Justiça. A coordenação está a cargo da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

 

Senado

Lei que criminaliza o “stalking” é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking  (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º)…

 

Alesp

Conselheiros tutelares do Estado poderão ser incluídos no Plano Estadual de Imunização

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo, o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos) protocolou, no dia 29/3, a indicação nº 1223, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31/3, em que determina e pede, ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, a inclusão dos conselheiros tutelares entre os grupos prioritários no calendário, para recebimento da vacina contra a Covid-19, do Plano Estadual de Imunização…

Nova lei vai capacitar profissionais da beleza para prevenção de violência contra a mulher

Profissionais da área da beleza e estética poderão atuar como multiplicadores de informação no combate à violência doméstica. É o que diz a Lei 17.352/2021, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL), sancionada pelo governador João Doria no último mês…

Bancadas definem novos líderes partidários na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Os partidos com representação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiram, neste mês, as novas lideranças que conduzirão as bancadas ao longo deste ano. A troca, que é a segunda desde o início da atual legislatura, está prevista no regimento interno da Casa…