Boletim 07/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

 

Apamagis

É daqui a pouco! Apamagis debate novo CPP com o relator da proposta, deputado federal João Campos

A Apamagis recebe, nesta sexta-feira (7/5), o deputado João Campos para debate que irá refletir sobre as mudanças propostas pelo projeto do novo Código de Processo Penal. Além da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, também participam o desembargador aposentado e professor da PUC-SP, Marco Antonio Marques da Silva; o desembargador e coordenador de Direito Processual Penal da EPM, Hermann Herschander; e o advogado especialista em Processo Penal, Márcio Souza da Silva. O evento ao vivo será transmitido a partir das 19h, no YouTube da Apamagis.

 

TJSP

Justiça nega liminares sobre vacinação de pessoas com deficiência e frota de ônibus

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital negou dois pedidos de liminares nesta sexta-feira (7) por, dentre outros motivos, invadirem a competência do Poder Executivo. Uma das ações solicitava a inclusão de todas as pessoas com deficiência na lista de prioridades do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado. A outra pedia que a Justiça determinasse que a Prefeitura de São Paulo coloque em circulação toda a frota de ônibus municipais.

Trabalho 100% remoto é prorrogado até 16/5 em todo o Estado de São Paulo

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

 

STF

Site do STF volta ao normal após mais de um dia fora do ar

O Supremo Tribunal Federal identificou um acesso fora do padrão em seu portal nesta quinta-feira (6). Para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ar para usuários externos e foram iniciadas análises em diversas de suas páginas. O acesso fora do padrão foi contido enquanto ainda estava em andamento e, segundo informações preliminares, somente dados públicos ou de características técnicas do ambiente foram acessados, sem comprometimento de informações sigilosas.

 

STJ

No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

​​​​Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos.

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

 

CNJ

Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral: inscrições serão abertas no dia 15 de maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a receber, a partir do próximo dia 15, as inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, uma iniciativa destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Criada este ano pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

Judiciário adota cautela em processos de despejos coletivos

Em meio à pandemia provocada pela Covid-19 e com o sistema de saúde em colapso, a Justiça tem atuado para evitar o despejo coletivo de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, a Recomendação 90/2021 passou a orientar que juízes e juízas tenham cautela especial na solução de conflitos que tratem de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

 

TSE

Pesquisa ouve mesários sobre as últimas eleições

Por meio de mais uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta segunda-feira (10), uma pesquisa de opinião com mesários sobre as Eleições Municipais de 2020. O estudo será realizado com 635.752 pessoas, que receberão, pelo aplicativo Mesário, um convite para participar. As respostas poderão ser enviadas até o dia 28.

 

Governo de SP

Fase de transição é estendida por 2 semanas e horário das 6h às 21h para comércios

O Governador João Doria confirmou nesta sexta-feira (7) uma nova prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o estado por mais duas semanas, até o próximo dia 23. O estado continua registrando redução gradual de indicadores de casos, internações e mortes por COVID-19. Isso permitiu a extensão de mais uma hora no expediente de atendimento presencial, das 6h às 21h, e com limitação de 30% de capacidade em comércios e serviços não essenciais.

Estado de São Paulo é o que mais vacina contra COVID-19 no Brasil

O Estado de São Paulo é o que mais aplica a segunda dose da vacina contra COVID-19 do país e já garantiu esquema vacinal completo para mais de 4,7 milhões de brasileiros, conforme dados desta sexta-feira (7) extraídos do Vacinômetro às 12h57. No total, já foram aplicadas mais de 13,1 milhões de doses.