Boletim Apamagis – 20/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Poder Judiciário é melhor avaliado por usuários da Justiça do que os não usuários

No evento de lançamento da pesquisa inédita JUSBarômetro, encomendada pela Apamagis ao Ipesp (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, afirmou que iria encaminhar os resultados do estudo à administração da Corte: “Iremos nos debruçar sobre o estudo, para que possamos melhorar e entender os reflexos do que foi indicado”.

Campanha A Fome Tem Urgência entra na 2ª fase e ganha apoio da APMP

A pandemia do novo coronavírus produziu, além da crise sanitária, um grave desequilíbrio econômico-social e, com isso, a fome voltou a assolar entre as famílias brasileiras. Diante dessa situação, ainda em 2020, a Apamagis firmou uma parceria com o Instituto Capim Santo (braço social do restaurante que leva o mesmo nome) na campanha A Fome Tem Urgência. A campanha entra agora em sua 2ª fase com o importante apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

 

TJSP

Órgão Especial julga inconstitucional lei que cria Parque Municipal do Minhocão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, hoje (19), a inconstitucionalidade da Lei nº 16.833/18, de autoria parlamentar, que instituiu o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart, antigo elevado Costa e Silva.

 

STF

Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho pode ser considerada dependente, quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. Na sessão virtual encerrada em 14/5, o Plenário, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5583, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

STJ

Presidente do STJ autoriza início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (19) uma decisão da Justiça estadual que impedia o início das obras de expansão da Linha 2 – conhecida como Linha Verde – do metrô de São Paulo.

 

CNJ

Bens e valores de criminosos podem ser bloqueados de forma sigilosa

A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação a Indicação de Ordem Sigilosa no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A funcionalidade que permite manter sob confidencialidade as operações de bloqueios de bens e valores que requerem segredo de Justiça.

Judiciário vai ampliar atuação para inclusão de pessoas com deficiência

Buscando ampliar e qualificar a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora proposta para reforçar a institucionalidade nos tribunais. “Queremos fortalecer as unidades encarregadas desses temas dentro do Tribunal, propondo a definição de unidades autônomas, com a efetividade de servidores designados nessas unidades para que os temas sejam tratados com o respeito que merecem”, afirmou nesta quarta-feira (19/5) o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Marcus Lívio Gomes.

 

Governo de SP

SP imunizou 10 milhões de pessoas com a primeira dose da vacina contra Covid-19

O Estado de São Paulo atingiu nesta quarta-feira (19) a marca de mais de 10 milhões de pessoas imunizadas com a primeira dose de vacina de Covid-19. Segundo dados do IBGE, este número corresponde a 21,65% da população de todo o estado.