Boletim Apamagis – 27/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Reforma Administrativa destrói os alicerces do serviço público no Brasil, diz Vanessa Mateus em audiência pública da OAB

Os riscos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, representam ao funcionalismo público ensejaram a realização de uma audiência pública promovida ela  Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP) e que contou com os presidentes da Apamagis, Apadep e Febarafite, que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), lideranças de diferentes esferas do serviço público, como parlamentares, professores universitários, pesquisadores, membros de entidades representativas de todo o país.

Conexão Musical contextualiza o barroco para explicar vida e obra de Bach

“Grande virtuose do teclado”, “improvisador admirável”, “pai de todos os músicos”: são muitos os títulos que o compositor alemão Johann Sebastian Bach (1685-1750) recebeu por sua obra. As razões de tanta admiração e importância foram tema de uma aula embalada por músicas e imagens no Conexão Cultural – “Bach, a Transfiguração da Música”, conduzida pelo professor Antonio Carlos Toze.

 

AMB

ENAJUN prorroga edital de seleção de artigos com temática antidiscriminatória

A chamada pública para produção de artigos com temática racial e antidiscriminatória teve inscrições prorrogadas até o dia 20 de junho. O edital, lançado em março, faz parte do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD).

 

STF

Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição (PET) 8975, em que está sendo apurada notícia crime envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos agentes públicos e pessoas jurídicas por um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.

 

STJ

STJ e Embaixada da Paz recebem ganhadores do Nobel e ministros no evento Diálogos pela Paz e Justiça

“Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível, porque somos essenciais defensores da dignidade da pessoa humana, das liberdades, das garantias fundamentais e dos direitos das minorias”, declarou nesta quinta-feira (27) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do seminário Diálogos pela Paz e Justiça.

Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a comunidade jurídica tem diante de si o desafio de compatibilizar as técnicas de desjudicialização e o uso da tecnologia, de um lado, com as garantias fundamentais como o contraditório e a ampla defesa, de outro. Na avaliação do magistrado, esse tema – até mesmo pela existência de um debate legislativo a respeito – deve despertar grande interesse dos participantes da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que acontece nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.

 

CNJ

CNJ realiza encontros regionais sobre justiça restaurativa

A justiça restaurativa, sua aplicação e as experiências que vem sendo postas em prática foram temas de encontros regionais realizados nesta quinta-feira (27/5) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de tribunais.

Judiciário adota diálogo institucional para lidar com a judicialização na saúde

A judicialização da saúde no contexto da pandemia da Covid-19 registrou não apenas crescimento no último ano, como também apontou a politização do controle da doença – que buscou no Poder Judiciário a palavra final em relação às políticas públicas, reforçando seu papel dialógico. Essa e outras questões relativas ao tema foram debatidas durante o “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (26/5).

 

Alesp

Após aprovação de deputados e deputadas, governo sanciona programa Bolsa do Povo

Após aprovação de deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o governo paulista sancionou nesta quinta-feira (27/5) a lei que cria o programa Bolsa do Povo. A prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência e mães chefes de família -medida incluída pelos parlamentares na proposta- foi mantida na legislação.