Boletim Apamagis – 06/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil. 

Apamagis 

Apamagis recebe o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e o ex-presidente Michel Temer em live sobre democracia

A Apamagis promove nesta quarta-feira (7/4), às 17h30, a live “O Futuro da Democracia”, que contará com a presença  da presidente da Associação, Vanessa Mateus, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Dias de Moura Ribeiro e o desembargador aposentado do TJSP Marco Antônio Marques da Silva. Como convidado da Apamagis, também participará do encontro o ex-presidente da República, Michel Temer…

TJSP

Comunicado informa sobre suspensão de prazos de processos digitais em comarcas

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo…

Comarca de Barueri recebe duas varas da Família e das Sucessões

O Comunicado Conjunto nº 807/21, assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça, suspende os prazos de processos digitais das Comarcas  de Botucatu, Guaíra, Itaporanga, Mongaguá, Nova Granada, Registro, Salto de Pirapora e São Vicente, em função das medidas de lockdown. Permanecem suspensos, também, os prazos dos processos físicos de todo o Estado…

EPM realizará debate sobre o tema ‘Estados de exceção e Direito Administrativo’ na quarta-feira

Nessa quarta-feira (7), às 10 horas, será promovido o segundo debate dos Encontros de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura (EPM), coordenado pelos juízes integrantes da coordenação do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa), Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (coordenadora), Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques (1ª vice-coordenadora), Antônio Augusto Galvão de França (2º vice-coordenador) e Luis Manuel Fonseca Pires (3º vice-coordenador)…

STF

OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6783) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), no Código de Processo Penal (CPP), que autorizou a execução provisória da pena de prisão igual ou superior a 15 anos quando proferida pelo Tribunal do Júri…

CNJ 

Núcleos de Justiça 4.0 vão aprimorar acesso ao Judiciário

Os tribunais poderão atender a quem procura a Justiça em busca de solução para litígios específicos sem que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência, por exemplo. Medida aprovada nesta terça-feira (6/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a instituírem os Núcleos de Justiça 4.0, que darão encaminhamento totalmente digital aos processos.

Ao completar 11 anos, Fórum Nacional da Saúde enfatiza uso de evidências científicas nas decisões judiciais

Oferecer respaldo técnico para auxiliar magistrados na tomada de decisões relacionadas à saúde tem sido o foco do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, que completa 11 anos nesta terça-feira (6/4). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum tem discutido formas de qualificar a judicialização da saúde, principalmente em relação aos pedidos de acesso a medicamentos, produtos ou procedimentos de saúde, baseando as decisões em evidências científicas.

 

Estado de SP

Estado de São Paulo poderá implementar modelo cívico-militar nas escolas, diz lei

Em vigor desde a última quinta-feira (1°/4) após ter sido sancionada pelo governador João Doria, a Lei 17.359/2021 permite que o Executivo utilize o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) em instituições de ensino da rede pública estadual.

TSE

Em encontro nesta segunda-feira, presidentes do TSE e do Senado debatem democracia e eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta segunda-feira (5) o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM). Durante o encontro, foram abordados temas como República, democracia, federação, eleições, sistemas eleitorais, educação e meio ambiente.