Boletim Apamagis – 07/6/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

 

Apamagis

Apamagis e AMB pedem apoio a Doria à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

As presidentes da Apamagis, Vanessa Mateus, e da AMB, Renata Gil; a diretora da AMB Mulheres, Domitila Massur; e a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, procuradora regional da República Maria Cristiana Ziouva, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (3/6), com o governador de São Paulo, João Doria, para pedirem apoio à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Na reunião, em que também estiveram presentes o secretário de Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa, e o ex-presidente da Câmara Municipal e conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Eduardo Tuma, foram debatidas formas de divulgar, aperfeiçoar e incorporar a campanha Sinal Vermelho aos programas de combate à violência contra a mulher no Estado, incluindo os meios tecnológicos.

Reforma administrativa abala os alicerces do serviço público

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, disse nesta quarta-feira (2/6), em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a reforma administrativa aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados “abala os alicerces que sustentam o serviço público”. A entrevista também foi publicada pelo jornal Brasil de Fato.

STF

Fux restabelece decreto de Franca (SP) que impôs restrições ao funcionamento do comércio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, restabeleceu os efeitos de decreto do município de Franca (SP) que impôs restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais como medida de combate à pandemia da Covid-19. Em liminar deferida na Suspensão de Segurança (SS) 5496, o ministro suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que haviam sustado a eficácia do decreto. Segundo ele, as medidas estão fundamentadas, e o prefeito agiu dentro de sua competência legal.

Ministro Alexandre de Moraes levanta sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos autos principais do Inquérito (INQ) 4828, que investiga manifestações antidemocráticas. Deverá permanecer em sigilo toda a documentação autuada em anexo, diante da natureza de seu conteúdo.

 

STJ

Presidente do STJ defende inteligência artificial contra excesso de judicialização em evento sobre inovação

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (7) que o desenvolvimento de soluções tecnológicas é cada vez mais necessário para o Poder Judiciário enfrentar a crescente demanda e a complexidade das relações sociais.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre progressão penal após o Pacote Anticrime

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.918.338 e 1.910.240, classificados no ramo de direito penal, assunto execução penal.

 

CNJ

Com ações inéditas, CNJ aprimora tutela do meio ambiente

Reforçar a atuação estratégica do Poder Judiciário na análise e julgamento dos temas relacionados ao meio ambiente com ferramentas processuais eficazes no enfrentamento às violações ambientais. Esse é o princípio que tem motivado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adotar, de forma inédita, uma política judiciária de aprimoramento da tutela ambiental para proteção do ecossistema como um direito fundamental da geração atual e das futuras gerações.

 

TSE

Canal do TSE lança vídeos internacionais sobre a Justiça Eleitoral

Já está no ar no Canal do TSE no YouTube uma playlist com vídeos que mostram a Justiça Eleitoral para o mundo. São vídeos institucionais que falam sobre o processo eleitoral, sobre a segurança da urna e até sobre as ações adotadas para combater a Covid-19 durante as últimas eleições.

 

Alesp

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres elege presidente

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) foi eleita presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (7/6). A parlamentar será responsável por coordenar os trabalhos do colegiado até o final desta legislatura.