Boletim Apamagis – 08/4/2021
O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.
Apamagis
A democracia brasileira, a Constituição de 1988, a harmonia entre os Poderes e a atuação do judiciário foram alguns dos principais temas abordados na live “O Futuro da Democracia”, promovida pela Apamagis nesta quarta-feira (7/3). O evento virtual, transmitido pelo canal da Associação no Youtube, contou com a presença da presidente Vanessa Mateus, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, do desembargador aposentado do TJSP Marco Antônio Marques da Silva e do ex-presidente da República Michel Temer.
AMB
PL do Pacote Basta passa a tramitar como projeto principal na Câmara
O PL 741/2021, que dispõe sobre o Pacote Basta, passou a tramitar como proposição principal na Câmara dos Deputados. A medida é uma decisão da Presidência da Casa Legislativa que optou por desapensar o texto do PL 2920/2020, que institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica.
TJSP
O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizou ontem (6) nova edição revista e atualizada do Informativo especial Cadip – Covid 19, com uma compilação de informações sobre a pandemia do novo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário, em especial do Direito Público.
Projeto Carta de Mulheres completa um ano
Em 7 de abril de 2020, logo no início da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo, preocupado com o agravamento da situação de mulheres vítimas de violência doméstica, lançava o projeto Carta de Mulheres. A subnotificação de casos foi constatada nas unidades policiais e judiciárias, pois o confinamento, difícil para todos, é grave para as mulheres que vivem relações violentas, porque o domicílio comum é local onde ocorrem as agressões.
Novo comunicado suspende prazos de processos digitais em 4 comarcas
Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.
STF
É falsa informação sobre processo contra criação de suposto Passaporte Covid
O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta para a informação falsa em circulação nas redes sociais de que tramitaria na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação de um fictício Passaporte Covid. Segundo a falsa notícia, o documento seria exigido para a liberação de atividades que, em razão da pandemia, foram objeto de restrições em alguns municípios.
STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais (REsp) 1.846.781 e 1.853.701, classificados em direito da criança e do adolescente, assunto matrícula em instituição de ensino; 1.870.771 e 1.880.121, classificados em direito civil, assunto direito autoral.
Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal
O acesso a informações dos órgãos públicos é um direito da sociedade e um dever do Estado. Com esse foco, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu mudanças importantes em seu Portal da Transparência, para que os cidadãos possam acompanhar com mais facilidade a gestão orçamentária e financeira, e conhecer a situação relativa a patrimônio, pessoal e contratos, entre outras questões de interesse público.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao “reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação da hediondez do delito, bem como da ocorrência ou não do resultado morte e a primariedade, a reincidência genérica ou, ainda, a reincidência específica do apenado”.
Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, no próximo dia 22, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC), a segunda edição do Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas. O debate é on-line, gratuito e aberto a todos os interessados no assunto. As inscrições podem ser feitas até o dia 19, no Portal do CJF.
CNJ
Covid-19: mortes de profissionais dos sistemas prisional e socioeducativo sobem 487% no trimestre
O número de mortes por Covid-19 entre profissionais de estabelecimentos de privação de liberdade acumulou alta de 487% no ultimo trimestre quando comparado ao trimestre anterior, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 94 novos óbitos nos últimos três meses, contra 16 entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Somente no último mês, 42 servidores e servidoras de estabelecimentos prisionais morreram em decorrência da doença segundo dados oficiais. Em unidades socioeducativas, o número total de óbitos no período saltou de 38 para 53.
Para Moraes, conceito de solidariedade concorrente deve nortear decisões de demandas de saúde
Os magistrados devem orientar suas decisões sobre assistência em saúde de acordo com as competências de cada ente federado para assim equilibrar a destinação do orçamento público entre as demandas individuais e coletivas. A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira (7/4), no Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, reafirmou a decisão da Corte sobre a judicialização da saúde.
Estado de SP
Vacina do Butantan é eficaz contra mutações comuns às variantes P.1 e P.2
A vacina contra a COVID-19 CoronaVac, produzida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, provou-se eficaz contra a mutação D614G do vírus SARS-CoV-2, que predomina atualmente no mundo e é comum às linhagens B.1.1.28 (da qual derivam as variantes P.1, amazônica, e P.2, surgida no Rio de Janeiro) e B.1.1.33 (da qual deriva a variante N9, descoberta no Brasil recentemente).
Alesp
Projeto que unifica programas assistenciais do Estado inicia tramitação na Assembleia
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já iniciaram nesta quinta-feira (8/4) a análise do Projeto de Lei 221/2021, de autoria do Executivo, que cria o programa Bolsa do Povo. A intenção do presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, é levar a matéria para discussão no Colégio de Líderes já na próxima segunda-feira (12/4).
Projeto vai reconhecer calamidade dos municípios paulistas de forma coletiva
Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (7/4), em reunião virtual, elaborar um único Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reconhecer, coletivamente, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia causada pelo coronavírus.
O Presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis, Rogério Marrone de Castro Sampaio, […]
Estão abertas, até 18/4, as inscrições do segundo e último lote para os XI Jogos […]
Em uma cerimônia histórica e pontuada por aplausos e momentos carregados de emoção, tomou posse, […]
