Boletim Apamagis – 12/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil. 

 

Apamagis

Vanessa Mateus discute violência doméstica em live promovida pela OAB de Rio Claro

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participa nesta segunda-feira (12/4), às 19h, da palestra virtual “Uma Pandemia Chamada Violência Doméstica”, promovida pela seccional de Rio Claro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A anfitriã será Ionita de Oliveira Krugner, advogada e coordenadora regional da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Rio Claro.

Clube de Leitura Apamagis: Vida em São Paulo inspira Giovana Madalosso, autora de “Tudo Pode Ser Roubado”

Paranaense radicada na capital paulista, Giovana Madalosso disse no Clube de Leitura da Apamagis realizado, virtualmente, nesta terça-feira (6/4) que seu livro, “Tudo Pode Ser Roubado”, “é uma declaração de amor a São Paulo”. Segundo a autora, o olhar de quem vem de fora lhe deu a possibilidade de enxergar detalhes que talvez passem despercebidos aos nascidos na metrópole, e que a vida noturna e as pessoas que conheceu foram inspiradores para a criação da obra.

Apamagis promove em 15/4 o evento “Justiça Restaurativa e Educação: experiências de Chicago e São Paulo”

Há mais de 15 anos a prática da Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo se dedica a disseminar e a fortalecer a cultura de paz a partir de uma profícua e enriquecedora parceria entre o Poder Judiciário e as escolas – espaços privilegiados de convivência com potencial para lidar com conflitos de forma transformadora.

 

AMB

AMB promove debate sobre a violência contra a mulher na América Latina em 13 de abril

A pandemia da covid-19 resultou em um aumento da violência contra a mulher, na sobrecarga de trabalho e, em alguns casos, na impossibilidade de denúncia. Ciente deste mal, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou a campanha Sinal Vermelho, que possibilitou a mulher, vítima de violência, a pedir ajuda com um X vermelho desenhado nas mãos. A ideia foi tão eficiente que já virou lei em vários estados, entre eles Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal.

Frentas se reúne com senador e debate prerrogativas das carreiras públicas

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na manhã desta sexta-feira (9) com o deputado Fábio Trad (PSD/MS) para defender as prerrogativas da magistratura e do MP. O grupo busca diálogo com o Congresso Nacional para fortalecer a democracia e a harmonia entre os Poderes.

 

STF

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias.

PGR questiona normas que criaram regime exclusivo na Procuradoria-Geral do ES

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6784) contra dispositivos de lei complementar do Estado do Espírito Santo que criou o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) no âmbito da Procuradoria-Geral do estado, prevendo o pagamento da gratificação de 30% do subsídio da categoria a que pertencer o procurador optante. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Ministro Alexandre de Moraes divulga relatório de seus quatro anos no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), completou, no último dia 21, quatro anos de atuação na Corte, período em que o número de processos em seu gabinete foi reduzido de 6.597 para apenas 635, o que significa uma diminuição de 90,38% do acervo original. Nesse período, deve-se levar em conta que foram distribuídos ao ministro 20.268 novos processos.

 

STJ

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias.

Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar nova investigação para apurar delito até então desconhecido – o chamado encontro fortuito de provas (serendipidade). Essas novas provas podem ser utilizadas não apenas em outra ação penal, mas também em eventual processo civil resultante do mesmo procedimento investigatório.

 

CNJ

Equipes do Judiciário garantem tramitação de processos de adoção na pandemia

Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar – escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais – das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem empenhados em dar andamento às ações.

CNJ e TSE estabelecem prazo para tribunais migrarem dados para o Infodip

Publicada na última quarta-feira (7/4) a Portaria Conjunta nº 1/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecendo um calendário para a migração dos dados para o Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (Infodip), que contará com informações sobre condenações por improbidade administrativa, eleitorais, criminais ou quaisquer outras que impactem no gozo dos direitos políticos.

Plenário do CNJ condena magistrado por se utilizar do cargo para reaver dívida pessoal

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6/4), na 328ª Sessão Ordinária.