Boletim Apamagis – 15/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis 

Evento da Apamagis mostra como Justiça Restaurativa fez reduzir as punições em escolas de São Paulo e Chicago

Uma escola em Chicago, nos Estados Unidos, conseguiu reduzir em 75% o número de suspensões dos alunos por meio da Justiça Restaurativa. Com essa mesma ferramenta, a Escola Estadual Barão de Suruí, em Tatuí (SP), conseguiu provocar uma verdadeira revolução no funcionamento da instituição, criando uma gestão mais horizontal, reduzindo conflitos entre alunos e dando a eles protagonismo. Esses dois exemplos foram temas tradados no seminário “Justiça Restaurativa e Educação: experiências de Chicago e São Paulo” promovido nesta quinta-feira (15/4) pela Apamagis e transmitido online pela plataforma Zoom. O encontro reuniu profissionais dos dois países com trabalhos ligados à implementação da Justiça Restaurativa em escolas, em dois painéis de discussão. Mais de 200 pessoas acompanharam o evento ao vivo.

TJSP

Trabalho 100% remoto no Judiciário é prorrogado até 2/5 em todo o Estado 

PROVIMENTO CSM Nº 2.612/21 Prorroga o sistema de trabalho 100% remoto em todo o Estado de São Paulo, em 1ª e 2ª instâncias, até 2/5. A medida considera o delicado panorama da Covid-19 no Estado, observando mais recente anúncio do Plano São Paulo, que colocou todos os Departamentos Regionais de Saúde em transição para a fase 2 (laranja).

 

STF

ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade do emprego abusivo de ações judiciais e de inquéritos policiais que, com fundamento em crime contra a honra, serviriam para desestimular a participação crítica no debate público. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 826 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive após a edição da Emenda Constitucional (EC) 33/2001. Por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada em 7/4, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 630898, com repercussão geral reconhecida (Tema 495).

Representantes da sociedade civil iniciam debates na audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para traçar ações objetivas para diminuir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro foi iniciada na manhã desta sexta-feira (16) com a participação de representantes da sociedade civil. Os debates ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

 

STJ

Regulação de informações, segurança jurídica e desenvolvimento são temas do I Seminário CNF e Judiciário

“O sistema financeiro e o Poder Judiciário devem trabalhar de mãos dadas, incentivando a economia, incentivando o crescimento, incentivando o mercado e incentivando a oportunidade para todos”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao participar nesta quinta-feira (15) do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e a aplicação do direito.

 

CNJ

Sistemas e Portal do CNJ ficarão indisponíveis neste sábado (17/4)

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará manutenção programada em sua infraestrutura que poderá causar indisponibilidade momentânea em alguns sistemas neste sábado.

Tribunais têm diretrizes para publicar dados estatísticos em portais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na quinta-feira (15/4) diretrizes para a publicação dos painéis de litigiosidade e outras informações estatísticas nos sites dos órgãos do Poder Judiciário.

Inscrições abertas para I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário

Em homenagem ao Dia da Memória do Poder Judiciário, que é celebrado anualmente desde o ano passado em 10 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O evento vai reunir, no dia 18 de maio, das 13h30 às 18h, equipes do Judiciário e profissionais e pessoas interessadas de História, Arquivologia, Museologia e Biblioteconomia para debater, promover intercâmbio e disseminar conhecimento científico sobre a gestão da memória nos tribunais.

 

Estado de SP

São Paulo é pioneiro em serviços no combate à violência contra as mulheres

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, é pioneiro no combate à violência contra a mulher. Atualmente, São Paulo conta com 135 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O número corresponde a cerca de 30% de todas as delegacias especializadas existentes no país.

Banco do Povo tem linha emergencial para setores mais impactados na pandemia

Para apoiar as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, o Banco do Povo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, liberou uma linha emergencial com condições especiais. Estão disponíveis R$ 50 milhões em microcrédito para capital de giro com taxas de juros de 0% a 0,35% ao mês.

 

Alesp

Parlamentares debatem programa assistencial do Estado com secretários do governo

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram em ambiente virtual na manhã desta quinta-feira (15) com os secretários de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, e do Desenvolvimento Social, Célia Parnes, para debater e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei 221/2021, do Executivo, que cria o programa Bolsa do Povo.

Ação judicial exige divulgação de dados sobre Covid-19 entre educadores e alunos

O deputado Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi (ambos do PSOL) ingressaram com pedido de habeas data no Tribunal de Justiça para obrigar a prefeitura e o governo de São Paulo a divulgarem o número de infecções e de mortes que ocorreram, desde o início da pandemia, entre alunos e profissionais de todas as redes de ensino (federal, estadual, municipal, particular e conveniada), em seus respectivos territórios.

São Paulo conclui primeira etapa de vacinação de policiais e agentes penitenciários, afirma secretário-executivo da PM

O secretário-executivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, confirmou nesta sexta-feira (16) a conclusão, nesta semana, da primeira etapa de vacinação dos agentes penitenciários e policiais militares, civis e rodoviários estaduais e federais, contra a Covid-19.

Deputado Vinícius Camarinha é nomeado para o cargo de líder do governo na Alesp

O deputado Vinícius Camarinha (PSB) foi nomeado para o cargo de líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A confirmação foi enviada pelo governador João Doria ao presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), e publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial.

Assembleia tem 60 projetos em tramitação para enfrentamento da pandemia da Covid-19

Com os desafios impostos pela pandemia causada pela Covid-19, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo protocolaram diversas propostas para o enfrentamento da doença. Neste ano, até agora, ao menos 60 projetos de lei relacionados ao tema foram apresentados pelos deputados e deputadas. Eles estão em tramitação nas comissões e podem entrar em discussão e votação em Plenário assim que concluído o processo legislativo.