Boletim Apamagis – 22/3/2021

O Boletim Apamagis é enviado diariamente via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Pela primeira vez, Assembleia Geral Ordinária da Apamagis será realizada virtualmente

A Apamagis realiza no dia 27 de março, a partir das 10h, a Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas do exercício de 2020 e para aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 2021. Pela primeira vez na história da Associação, a Assembleia será realizada de forma virtual, via plataforma Zoom, em razão da atual fase emergencial do plano São Paulo de contenção da pandemia de covid-19.

Apamagis promove palestra sobre Direito e Literatura com José Renato Nalini e Mafra Carbonieri em 30/3

A Apamagis convida magistrados e magistradas de todo o Brasil a assistirem à palestra sobre Direito e Literatura do presidente da Academia Paulista de Letras e desembargador aposentado, José Renato Nalini. O evento será transmitido ao vivo no canal da Associação no YouTube, no dia 30/3, às 19h, e contará com a participação especial do premiado escritor e desembargador aposentado, Mafra Cabonieri, na mediação.

 

TJSP

Conheça o Balcão Virtual TJSP: atendimento on-line de unidades judiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, na última quinta-feira (18/3), o projeto-piloto do Balcão Virtual, comunicação em tempo real por videoconferência com as unidades judiciais, de acordo com a Resolução nº 372/21 do Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente conta com a participação de algumas unidades de primeiro e segundo graus, com previsão de expansão gradativa para todo o Estado.

TJSP: plataforma para solicitação de notas e respostas técnicas relacionadas à Internet está disponível

Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio técnico é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.

 

STF

Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line a partir de 22/3

A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pela unidade responsável, mesmo nos dias em que não houver expediente. A inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte.

STF: Transexuais e travestis com identificação de gênero feminino optarão por cumprir pena em presídio feminino ou masculino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (19) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança.

CNJ

CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última semana, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021. Os documentos, que são específicos para cada segmento – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar, além dos tribunais superiores – tem por finalidade orientar os órgãos para o acompanhamento, monitoramento e execução das metas.

CNJ: guia detalha programa inédito para adolescentes pós-medida socioeducativa

O CNJ lançou um guia completo para orientar gestores na construção de programa de acompanhamento a adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. A iniciativa é inédita em âmbito nacional e propõe diretrizes, parâmetros, metodologias de trabalho e de articulação interinstitucional para a adoção da estratégia em todo o País. Para marcar o lançamento da publicação, o CNJ promoveu formação voltada a magistrados e a magistradas que atuam com a temática e equipes dos poderes Judiciário e Executivo, debatendo vantagens e desafios para a implementação conjunta.

Levantamento do CNJ vai identificar impacto de iniciativas de promoção da equidade racial

Os tribunais de todo o país têm até 5 de abril para responder pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre questões raciais no Poder Judiciário. Além de quantificar e identificar a diversidade racial nas equipes, o levantamento vai verificar as ações de capacitação adotadas pelas Escolas de Magistraturas.

Grupo de trabalho do CNJ vai elaborar protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

O CNJ vai iniciar estudos para estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O debate está sendo realizado pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Segunda edição de curso de Direito Ambiental está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais”. O primeiro módulo do curso ocorreu em dezembro de 2020 e capacitou representantes do Ministério Público e da Magistratura. Desta vez, haverá vagas disponíveis também para interessados que não atuam no Sistema de Justiça, mas trabalham na área.

 

Alesp

Nova lei com medidas de prevenção e combate ao abuso infantil entra em vigor

Foi sancionada pelo governador e já está em vigor a Lei 17.337/2021, originária de projeto de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). A nova norma busca capacitar, no ambiente escolar, crianças e adolescentes para identificar e prevenir situações de violência e abuso sexual por meio de aulas que serão ministradas por professores devidamente capacitados, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

Novo presidente da Assembleia fala sobre as expectativas à frente do cargo

Em entrevista concedida à Rede Alesp, na manhã de quarta-feira (17/3), o novo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, falou sobre os planos para a condução dos trabalhos no Legislativo paulista. Ele foi escolhido, para chefiar a Alesp, pelos deputados estaduais, na última segunda-feira (15/3), sendo eleito com 65 votos.