Boletim Apamagis – 22/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil. 

 

Apamagis

Sede social adequa funcionamento à fase de transição do Plano São Paulo

Em atendimento às medidas contidas na atualização do Plano São Paulo, referentes à fase de transição, a sede social da Apamagis reabrirá com até 25% de sua ocupação máxima e com horário de funcionamento atualizado, do dia 24/4 ao dia 30/4. Além das normas de higiene e convivência, que devem ser adotadas por todos os frequentadores da sede social, também é importante respeitar os horários de funcionamento.

Mulheres ainda não decidem questões administrativas dos tribunais, diz Vanessa Mateus em live

Nos últimos 40 anos muito se avançou em relação à igualdade de gênero e participação feminina na sociedade em todas a áreas e, em particular, no Poder Judiciário. Mas isso que chamamos de avanço foi muito mais uma reparação histórica que de fato uma evolução. Esse foi um dos pontos abordados na live “A Tendência do Futuro: Mulheres na Magistratura” promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil de Santos e transmitido, ao vivo, na noite de terça-feira (20/4) pela página da entidade no Instagram.

Tiago Grigorini discute transconstitucionalismo em artigo publicado pelo V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

Juiz em Panorama e coordenador regional da Apamagis, Tiago Henrique Grigorini teve seu artigo “O Transconstitucionalismo como um aliado para uniformização da aplicação dos Direitos Fundamentais” publicado nos anais de artigos completos (volume 1) do V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, realizado em 2020.

 

AMB

ENM promove última aula do curso “Pacote anticrime” um dia depois da derrubada dos vetos de Bolsonaro

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou, nesta terça-feira (20), a última aula do curso pacote anticrime. O encontro acontece um dia depois do Senado Federal derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto. A AMB enxerga com preocupação o texto do Congresso uma vez que medidas importantes, como a audiência de custódia por videoconferência, foram revogadas.

 

TJSP

Inscrições abertas para curso on-line sobre assédio sexual

Estão abertas inscrições para o curso on-line “Assédio sexual: teoria e práticas de prevenção”. O webinar acontece nos dias 3 e 6 de maio, das 17 às 19 horas, aberto a todos que atuam no Poder Judiciário, extensível também à sociedade civil e acadêmica. Para participar, basta se inscrever e aguardar o link de acesso, que será enviado por e-mail.

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJSP se reúne com Drauzio Varella

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (20) reunião on-line com o médico Drauzio Varella, referência em saúde pública e profundo conhecedor do sistema carcerário brasileiro, para tratar da pandemia e seus reflexos nas penitenciárias. O desembargador Marcelo Coutinho Gordo, supervisor do GMF, mediou o encontro.

Pensando no futuro, TJSP regulamenta trabalho remoto para período pós-pandemia

A Resolução nº 850/21, publicada na última quinta-feira (15), anuncia a chegada de uma nova era no Tribunal de Justiça de São Paulo, pois estabelece que o trabalho remoto continuará mesmo no período pós-pandemia. Com a medida, serão perenizados os ganhos com economia de recursos públicos, produtividade na prestação jurisdicional e qualidade de vida.

Comarca de Barueri realiza campanha solidária de Dia das Mães

A Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Barueri iniciou a campanha “Faça Uma Mãe Feliz”, com o intuito de fornecer cestas básicas a pessoas carentes que vivem na região. O material será entregue às famílias no segundo domingo de maio (9), quando se comemora o Dia das Mães. Interessados em contribuir podem doar o valor da cesta ou indicar endereço para retirada de produtos não perecíveis.

STF

Boato que circula nas redes sociais traz informações falsas sobre benefícios no STF

Voltou a circular pelas redes sociais e em aplicativos de mensagens boato referente a falsos benefícios aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já foi desmentido por várias agências de checagem. Post, vídeo e até comentários em programas de TV utilizam as informações mentirosas, de que os ministros receberiam R$ 90 mil de auxílio-alimentação e cada magistrado teria 220 funcionários, sendo um apenas para “arrumar a toga”.

STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Constituição do Estado de São Paulo (SP) que atribuem foro por prerrogativa de função ao defensor público-geral e ao delegado-geral da Polícia Civil. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6517, julgada procedente na sessão virtual encerrada em 16/4.

 

STJ

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar cumulada com fiscalização eletrônica. Segundo o artigo 42 do Código Penal, é permitido descontar da pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória cumprida no Brasil ou no exterior.

Série de reportagens no YouTube mostra decisões do STJ sobre a pandemia

Pouco mais de um ano após o primeiro caso de Covid-19 reconhecido oficialmente no Brasil, a Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança uma série de reportagens especiais para mostrar os conflitos mais presentes nas decisões da corte relacionadas à crise sanitária. A série Julgados STJ – Pandemia tem cinco episódios, três deles já disponíveis no canal do tribunal no YouTube. Os outros dois serão publicados nesta semana.

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No entanto, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de aluguel.

 

CNJ

Atualizada lista com mais de 120 soluções tecnológicas disponíveis ao Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o portfólio de soluções de tecnologia da informação, comunicação e serviços digitais disponíveis para o Judiciário, em medida destinada a aprimorar a gestão dessas ferramentas e verificar a capacidade de oferta futura de novos recursos tecnológicos.

 

Alesp

Aprovada proposta que possibilita transferir multas de bafômetro ao Corpo de Bombeiros

Nesta terça-feira (20/4) o PL 529 de 2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL) foi aprovado na 15ª sessão extraordinária em Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. De acordo com a proposta, o Executivo poderá destinar 50% dos valores arrecadados com multas originárias de bafômetro para obras, compra de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros.