Boletim Apamagis – 26/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil. 

Apamagis

Sociedade civil deve se engajar no combate à violência contra a mulher, diz Vanessa Mateus em Live

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, fez um apelo à sociedade civil para que se engaje cada vez mais na luta contra a violência doméstica no Brasil, durante a live “Uma Pandemia Chamada Violência Doméstica”, promovida pela OAB Rio Claro, na última quinta-feira (22/4). O encontro, mediado pela advogada Ionita Krugner, coordenadora regional da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, havia sido marcado inicialmente para o dia 14/4, mas, em razão de problemas técnicos, foi realizado na última quinta-feira, pela plataforma Zoom.

Prazo para entrega de artigos ao VIII Simpósio Internacional de Direito Consinter – Universitat de Barcelona encerra sexta-feira (30/4)

Termina nesta sexta-feira (30/4) a segunda chamada para entrega de artigos para o VIII Simpósio Internacional de Direito Consinter (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-graduação) – Universitat de Barcelona. A última chamada será em 31/7. Associados da Apamagis têm 10% de desconto na inscrição. O evento será realizado online, em outubro, em data a ser definida.

AMAERJ abre inscrições para o prêmio Patrícia Acioli

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro abre no dia 31 de maio as inscrições para a 10ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação é nacional e será dividida nas seguintes categorias:

 

AMB

AMB promove sorteio de bolsas para a 15ª Conferência da Associação Internacional de Mulheres Juízas

A Associação dos Magistrados Brasileiros irá promover na próxima quinta-feira (29) um sorteio que premiará associadas com inscrições para a 15ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas (IWAJ), que ocorrerá de maneira virtual, entre os dias 7 e 9 de maio. Ao todo, serão três magistradas contempladas com ajuda de custo no valor para ressarcimento integral das despesas com a inscrição.

 

TJSP

Responsabilidade civil no CDC será discutida em curso da EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 11 de maio a 19 de outubro o curso de extensão universitária Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Sérgio Seiji Shimura e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas.

Suspensos até 2/5 os prazos de processos digitais na Comarca de Cajuru

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

 

STF

STF apresenta inovações em seminário sobre Corte Constitucional Digital

Os desafios da modernização e do aperfeiçoamento dos sistemas digitais estiveram no centro da pauta do evento “O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional Digital”, realizado na manhã desta segunda-feira (26). O evento é uma parceria do STF e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Durante a videoconferência, representantes do Supremo abordaram temas como as sessões virtuais da instituição e discutiram como a inteligência artificial pode contribuir para o aprimoramento das Cortes Constitucionais.

Suspensas ações em fase recursal sobre expurgos inflacionários dos Planos Collor I e II

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória.

 

STJ

Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à interdição de estabelecimentos penais. A decisão unânime foi proferida em um conflito de competência suscitado entre a Primeira e a Terceira Seções no âmbito de um recurso em mandado de segurança interposto pelo Estado de Minas Gerais contra a interdição parcial do presídio de Passos (MG).

 

CNJ

Corte Interamericana dos Direitos Humanos indica CNJ para mediar impasse da saúde mental no Brasil 

A Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) indicou na última sexta-feira (23/4) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como mediador de um impasse em relação ao atendimento em casos de saúde mental que trouxe o Brasil de volta ao foco do tribunal. O problema está ligado à primeira condenação do Estado brasileiro na corte. Em 2006, a Corte IDH sentenciou o Brasil por falhar em levar a julgamento os responsáveis pelo assassinato de Damião Ximenes Lopes, morador de Sobral/CE que em 1999 acabou morto três dias após dar entrada em unidade médica de saúde mental, com sinais de maus-tratos e tortura.

Tribunal do Júri inova para seguir julgando crimes dolosos contra a vida em meio à pandemia

Impossibilitados de migrar os julgamentos de pessoas acusadas de homicídios e de tentativas de assassinato para o ambiente virtual, como ocorreu com os demais casos no Poder Judiciário durante a pandemia, tribunais e equipes da justiça criminal incorporaram o protocolo de cuidados sanitários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recorreram à tecnologia para ouvir réus e rés presas de dentro de penitenciárias e transmitir sessões de julgamento ao vivo pela internet.

 

Câmara dos Deputados

Comissão discute novo relatório sobre Código de Processo Penal nesta segunda-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para atualizar o Código de Processo Penal se reúne nesta segunda-feira (26) para iniciar a discussão do parecer do relator, deputado João Campos (Republicano-GO). Também estão na pauta orientações sobre os procedimentos e sobre o calendário de votação do relatório. A reunião acontece às 14 horas, no plenário 2, em formato virtual.

Estado de SP

Proteção social é determinante para conter a COVID-19, indica estudo em 77 países

Todos os países que obtiveram êxito em conter a pandemia o fizeram de forma parecida, os que fracassaram cometeram erros, cada um à sua maneira. Essa é a conclusão de “Coronavirus Politics: The Comparative Politics and Policy of COVID-19”, livro publicado na quinta-feira (22/04) pela University of Michigan Press e que compara os efeitos de políticas públicas e decisões governamentais para enfrentamento da COVID-19 em 77 países.