Boletim Apamagis – 28/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

 

AMB

AMB quer mais mulheres na Corte Eleitoral e reforça credibilidade nas urnas

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, em visita, nesta quinta-feira (27) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tratou sobre a segurança das urnas eletrônicas e a participação feminina na Corte Eleitoral. O encontro ocorreu na sede do TSE.

 

TJSP

Lockdown leva à suspensão de prazos de processos físicos e digitais em 10 comarcas

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

EPM firma convênio com a Escola Nacional da Magistratura da França

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) celebrou convênio de cooperação de formação judicial com a Escola Nacional da Magistratura da França (École Nationale de la Magistrature – ENM), assinado pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, e pelo vice-diretor da ENM, Elie Renard, estabelecidos os contatos pelo juiz Eduardo Rezende Melo.

Comarca de Chavantes recebe unidade do Cejusc

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na manhã desta sexta-feira (28) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Chavantes. Fruto de parceria entre o TJSP e a Prefeitura Municipal local, a unidade visa auxiliar a população local a solucionar seus litígios por meio da conciliação e da mediação, oferecendo atendimento às demandas das áreas Cível, Direito do Consumidor, cobranças e outros assuntos. O evento aconteceu de forma virtual em razão das medidas de segurança impostas pela pandemia da Covid-19.

 

STF

STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a Administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. A questão está sendo debatida no Recurso Extraordinário (RE) 1283360, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1145).

Ministro Gilmar Mendes ressalta o papel marcante do STF na história do Brasil

Há quase duas décadas como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes acumula participações memoráveis na história recente do órgão, em seu compromisso com a proteção de direitos e garantias fundamentais. Em comemoração aos 130 anos da Corte no período republicano, o ministro concedeu entrevista à TV Justiça para falar da contribuição do STF para o desenvolvimento institucional do Brasil, dos julgamentos importantes e da sua gestão à frente da Presidência, no biênio 2008-2010.

Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio

O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6855 contra decretos dos governadores do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte que impõem toque de recolher e a restrição de atividades comerciais em alguns municípios. Bolsonaro pede que os decretos tenham sua eficácia suspensa por medida liminar do relator da ADI.

 

TSE

Sistemas do TSE relativos a partidos políticos estarão indisponíveis neste fim de semana

Neste sábado (29) e domingo (30), haverá um período de indisponibilidade de três sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possuem interface com os partidos políticos. São eles: Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF), Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e Sistema de Filiação Partidária (Filia).

Debate sobre a participação de minorias nas eleições encerra ciclo de seminários do TSE

Dois importantes eixos temáticos guiaram, nesta semana, os debates do Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE): Partidos Políticos e Participação das Minorias no Processo Eleitoral. Tais encontros encerram a série de seminários promovidos, durante o mês de maio, para o aprimoramento da legislação atual.