Boletim Apamagis 30/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

 

Apamagis

Vanessa Mateus debate jornalismo local e liberdade de imprensa em webinar promovido pela OAB

No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (3/5), a presidente Vanessa Mateus, da Apamagis, participa do webinar “Jornalismo Local e Liberdade de Imprensa”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e que terá participação da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV e a Associação Nacional dos Jornais. O evento virtual terá início às 18h e as inscrições podem ser feitas aqui, na plataforma Sympla.

 

TJSP

Videoconferência propicia audiências com réu preso no exterior

O processo de extradição leva meses até que o réu seja trazido ao Brasil, para só então se iniciar a instrução. Mas, por videoconferência, o réu foi citado, aconteceram duas audiências de instrução e, ao final, foi solto, o que gerou economia para os Estados envolvidos e ganho para o próprio réu que, pelo sistema convencional, permaneceria meses preso até se chegar ao mesmo resultado. Esses atos, em menos de 60 dias, permitiram que a 3ª Vara Criminal Central de São Paulo, dispensasse o caro e demorado processo de extradição.

Mônica Salles Penna Machado é promovida ao cargo de desembargadora do TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, hoje (29), a posse administrativa da desembargadora Mônica Salles Penna Machado. A cerimônia virtual, transmitida ao vivo pelo canal do TJSP no YouTube, contou com a presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura

 

STF

Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis empresas de tecnologia, que são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) naquela Corte.

Ministros do STF participam de conferência internacional sobre a democracia brasileira

No próximo dia 5 de maio, acontece a abertura da Conferência Anual Brazilian Studies Programme, organizada pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Com cinco encontros programados sempre às quartas-feiras (5, 12, 19 e 26/5 e 2/6), o evento virtual contará com a participação de convidados que irão falar de diversos temas relacionados à democracia brasileira. Entre os convidados estão o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Dias Toffoli.

 

STJ

Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, enalteceu a atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia brasileira, ao participar nesta quinta-feira (29) do I Encontro Virtual dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Nordeste.

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

​​Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à capitalização de juros em cédula de crédito comercial –, a Terceira Turma reconheceu a competência do STJ para julgar a respectiva ação rescisória, na qual se discute a legalidade do anatocismo (juros sobre juros).

 

CNJ

CNJ criará padrões para documentos em pedidos de falência na Justiça

Determinar quais são os documentos a serem apresentados por empresas que pretendem dar entrada em processos de falência na Justiça. Com esse objetivo, o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Judiciário nas ações de recuperação judicial e de falência aprovou minuta de recomendação a ser apresentada ao Plenário.

 

Alesp

Assembleia Legislativa prorroga medidas de restrição por causa da pandemia da Covid-19

Em razão da necessidade de medidas de restrição por causa da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prorrogou, até 31 de maio de 2021, as regras de funcionamento das atividades legislativas. O ato publicado pela Mesa Diretora nesta sexta (30/4) mantém a realização de sessões extraordinárias virtuais. As sessões ordinárias presenciais continuam suspensas, assim como eventos, sessões solenes e visitações.