Lideranças associativas acompanham manifestação da AMB em audiência sobre Lei do Impeachment

O 2º vice-presidente da Apamagis e assessor da presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Thiago Massad, acompanhou, nesta quinta-feira (28/9), em Brasília, os trabalhos da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que envolveram audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 1.388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento. Promovida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, a audiência contou com a presença de diversos presidentes de associações estaduais de magistrados.

Thiago Massad e lideranças associativas na audiência | Foto: AMB

Na audiência, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, ponderou que há vício de iniciativa no trecho da proposta que trata da Magistratura. Ele defendeu que a matéria é reservada à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Sobre o PL 1.388/2023

O PL 1.388/2023 foi elaborado por uma comissão de juristas, em 2022, para atualizar a Lei do Impeachment, e encaminhado ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Presidida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a comissão recomendou a substituição da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece as regras para os julgamentos.

Audiência pública no Senado | Foto: AMB

Em sua justificativa ao projeto, Pacheco argumenta que “editada [a lei 1.079] ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada”.

*Com informações da Agência Senado e Amaerj