Resolução aprovada pelo CNJ garante tratamento isonômico entre Magistratura e Ministério Público

O 2º vice-presidente da Apamagis e assessor da presidência da AMB, Thiago Massad, acompanhou sessão no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, nesta terça-feira (17/10), em que foi aprovada resolução que realça a necessidade de tratamento isonômico entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. A resolução reforça preceito estabelecido pela Constituição Federal, referente à equiparação de direitos e deveres de membros da Magistratura e do Ministério Público.

“A aprovação da resolução pode ter impacto positivo em alguns dos direitos e benefícios que, pelas mais diversas razões, ainda não foram reconhecidos aos magistrados. Estamos analisando a repercussão que pode acarretar em nossos requerimentos já apresentados ao Tribunal, sempre no intuito de melhor defender a Magistratura de São Paulo”, destacou Thiago Massad.

Thiago Massad e lideranças da Magistratura | Arquivo pessoal

A resolução recém-aprovada estabelece que o tratamento isonômico será aplicado com base no artigo 2º da Resolução 133 do CNJ, que já prevê a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens. Além disso, abre a possibilidade de compensação de atividade extraordinária praticada por magistrados, a exemplo do que ocorre com integrantes do MP.

Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, afirmou que “não se pode tolerar, no arranjo institucional brasileiro, situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público. Naturalmente, sendo a Magistratura o paradigma para o Ministério Público, em termos de direitos e obrigações, juízes não podem nem devem ter situação desfavorável em relação a membros do MP. Até porque tal quadro impacta na atratividade das carreiras, quando ambas devem ter a ambição de conquistar, em condição de igualdade, os melhores quadros”.

Após a aprovação da resolução, Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB, disse que a realidade dos juízes “é marcada por sobrecarga na análise processual e acúmulo de função em decorrência do déficit de magistrados e do elevado volume de processos e demandas. Então, essa resolução é uma vitória da Magistratura e visa compensar magistrados e magistradas por essa disponibilidade e dedicação em manter o Judiciário plenamente operacional, mesmo diante dos problemas que enfrentamos”.

*Com informações da AMB e da Amaerj