Juiz Richard Pae Kim se despede após dois anos de destacada atuação no CNJ

“A estrada é sempre melhor que a estalagem”. Foi citando o escritor espanhol Miguel de Cervantes que o juiz Richard Pae Kim se despediu do Conselho Nacional de Justiça, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, na quarta-feira (13/12). Originário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Pae Kim teve destacada atuação nas áreas da saúde, infância, gestão financeira dos tribunais e na criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

Presente à sessão, assim como quando da posse do conselheiro, a presidente Vanessa Mateus, da Apamagis, enalteceu o trabalho realizado pelo magistrado. “Richard é reconhecidamente um expoente do nosso Tribunal bandeirante, por isso foi escolhido para desempenhar a nobre função de conselheiro. Todos nós estamos orgulhosos do trabalho realizado pelo nosso colega, que recebeu com galhardia a missão de aprimorar o Judiciário brasileiro e o fez com louvor”.

Saúde

Como supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para o Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, Pae Kim se empenhou em dirimir os desafios impostos pela judicialização da saúde ao promover instrumentos de diálogo interinstitucional com representantes do Judiciário e das áreas da saúde pública e suplementar, a exemplo do Congresso Nacional do Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde), realizado em novembro de 2022, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo.

Durante seu mandato, destacam-se também os apoios às campanhas de vacinação lançadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); pesquisa junto aos Coordenadores dos Comitês Estaduais/Distrital de Saúde; visitas aos Comitês Estaduais da Saúde do país; e a criação do Prêmio Justiça e Saúde, visando premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar.

Infância

Como presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), trabalhou pelo aprimoramento da política judiciária direcionada a crianças e adolescentes, tendo realizado em São Paulo, com apoio da Apamagis, o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, na Escola Paulista da Magistratura.

Outros destaques são a aprovação da Resolução 470/ 2022, que definiu uma política judiciária nacional para a primeira infância (bebês e crianças de até seis anos); a delimitação de procedimentos humanizados a serem respeitados pelos órgãos do Judiciário nos casos de entrega voluntária de bebês (Resolução CNJ 485/2023); a aprovação de resolução que trata da atuação do Poder Judiciário na proteção a crianças e adolescentes expostos à grave e iminente ameaça de morte. (Resolução CNJ 498/2023); a elaboração de propostas de melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento encaminhadas pelo Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; campanha de conscientização sobre a necessidade de vacinação de crianças e adolescentes, inclusive contra covid-19; roteiro para inspeção anual nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; manual sobre Entrega Voluntária; parecer sobre elaboração e execução de medidas que visem à proteção das crianças transgêneras; e ainda visita às crianças e aos jovens migrantes venezuelanos em Boa Vista e Pacaraima/RR.

A atuação do conselheiro como presidente do Foninj rendeu uma homenagem da AMB. Confira.

Gestão financeira dos Tribunais de Justiça

Sob a presidência da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, Pae Kim foi o responsável pelo processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para os anos de 2023 e 2024; pela programação e a organização dos 16º (2022) e 17º (2023) Encontro Nacional do Poder Judiciário; pela formulação do Prêmio CNJ de Qualidade, edições 2023 e 2024, em especial a redação da portaria que regulamenta a premiação e a avaliação das impugnações aos seus requisitos; e pela análise de todos os recursos ofertados pelos tribunais acerca do sistema de avaliação pela Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ de Qualidade”.

Sob sua presidência e relatoria foram aprovadas três Resoluções:

a) Resolução CNJ 444, de 25/2/2022, que institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as fases processuais;

b) Resolução CNJ 462, de 6/6/2022, que dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

c) Resolução CNJ 463, de 6/6/2022, que altera a Resolução 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026 e dá outras providências.

Sua coordenação do Grupo de Trabalho para Realizar Estudos e Propor Estratégias de Melhoria para a Gestão Orçamentária no Âmbito do Poder Judiciário (Portaria CNJ 194/2022) resultou na aprovação de recomendações, originárias de um longo processo que envolveu as fases de diagnóstico, realização de seminário e consulta pública.

Política de Alternância de Gênero

Em setembro de 2023, o CNJ aprovou medidas que alteraram a Resolução 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas. O Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela conselheira Salise Sanchotene, originalmente previa que listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A regra valeria tanto para promoções por merecimento quanto por antiguidade, o que acabou gerando intensos debates na carreira e na sociedade.

Pae Kim acabou se tornando o porta-voz do consenso, contribuindo para a decisão unânime e histórica ao apontar que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade, oferecendo, portanto, uma modulação da proposta.

Missão cumprida

Os dois anos intensos de trabalho e os 179 procedimentos distribuídos até o dia 28/11/2023 renderam ao juiz paulista a sensação de missão cumprida. “Trabalho vasto e hercúleo, mas ao mesmo tempo recompensador e gratificante, o qual, tenho a mais absoluta certeza, será transformador e de grande valia para a sociedade e, em especial, para o Poder Judiciário, não só hodiernamente, como também no futuro”, comemorou em seu balanço de gestão.

Trajetória

Richard Pae Kim foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1990 e exerceu advocacia privada até seu ingresso na Magistratura, em 1993, na carreira de juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em 2017, foi removido para a Comarca de Campinas (SP), desta vez para o cargo de juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.