TJSP na Mídia: Presidente eleito Ricardo Mair Anafe concede entrevista à Folha de S. Paulo

O jornal Folha de S. Paulo veiculou, nesta segunda-feira (6), entrevista com o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe. Na matéria, intitulada “TJ-SP não persegue juízes liberais nem os rígidos, diz presidente eleito da corte”, são abordados temas como orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, mais assistentes jurídicos nos gabinetes, independência judicial, dentre outros assuntos. Saiba mais:

  Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente eleito informou que, entre 2020 e 2021, o TJSP diminuiu os gastos e conseguiu se estabilizar. “Não temos grandes problemas de orçamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O corregedor-geral afirma que os procedimentos de fiscalização da arrecadação de custas processuais adotados pela Corregedoria levaram a um aumento da arrecadação de R$ 29 milhões mensais (em 2019) para R$ 72 a R$ 78 milhões por mês. Além disso, ele menciona o projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa que prevê um pequeno aumento das custas processuais, cujo objetivo é “dar mais estabilidade de custeio para o tribunal”. “A nossa Lei de Custas, hoje em vigor, é a mais baixa do país. Com essa alteração, passa a ser a terceira mais baixa do país. Mesmo assim, nas três primeiras faixas, continua sendo a mais baixa”, ressalta.

  Criação de um cargo a mais de auxiliar de desembargadores
Segundo o magistrado, a medida viria com baixo impacto orçamentário. “São Paulo hoje detém 46,7% da movimentação [processual] nacional, a maior produtividade e tem o menor número de assistentes de todo o país”, destaca. “Se tiver um número maior de assistentes, com o mesmo número de processos, eu tenho naturalmente melhor qualidade, porque eu tenho mais tempo de exame e tenho uma repercussão na produtividade.”

Independência judicial
O presidente eleito esclarece que não há no TJSP perseguição aos chamados “juízes garantistas”, tampouco aos mais rígidos. “A administração tem que ser igual em relação a todos. Essa quebra de isonomia é uma quebra de transparência, de credibilidade e de previsibilidade”, pontuou, afirmando que a independência judicial deve ser mantida sempre. “Não havendo efeito vinculante, o juiz pode decidir de acordo com os parâmetros da lei como ele achar que deve, sempre. Isso é uma coisa sagrada na magistratura desde a sua essência. Se eu retirar a liberdade de convencimento do juiz, eu não tenho garantia do estado de direito.”

  Eficiência
Perguntado sobre o que pretende deixar como marca de sua gestão, Ricardo Anafe respondeu com uma só palavra: Eficiência. “Temos que otimizar nossos instrumentos para darmos a melhor produtividade com a melhor qualidade”, concluiu.

Fonte: TJSP