Boletim Apamagis – 24/3/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Pela primeira vez, Assembleia Geral Ordinária da Apamagis será realizada virtualmente

A Apamagis realiza no dia 27 de março, a partir das 10h, a Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas do exercício de 2020 e para aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 2021. Pela primeira vez na história da Associação, a Assembleia será realizada de forma virtual, via plataforma Zoom, em razão da atual fase emergencial do plano São Paulo de contenção da pandemia de covid-19.

Apamagis promove palestra sobre Direito e Literatura com José Renato Nalini e Mafra Carbonieri em 30/3

A Apamagis convida magistrados e magistradas de todo o Brasil a assistirem à palestra sobre Direito e Literatura do presidente da Academia Paulista de Letras e desembargador aposentado, José Renato Nalini. O evento será transmitido ao vivo no canal da Associação no YouTube, no dia 30/3, às 19h, e contará com a participação especial do premiado escritor e desembargador aposentado, Mafra Cabonieri, na mediação.

 

STF

Presidente do STF participa de reunião dos três Poderes sobre combate à pandemia da Covid-19

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (24) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e com outras autoridades da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, frisou que a Corte tem sido a guardiã imediata da saúde do povo, por meio de centenas de decisões tomadas durante a pandemia, sempre com base na ciência.

PSD aciona STF contra decreto de SP que impede atividades religiosas coletivas na pandemia

O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021 de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, a legenda sustenta que o ato normativo, sob a justificativa de instituir medidas de contenção à transmissão do coronavírus, estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto.

STF convida especialista para falar sobre jurimetria em evento aberto ao público

Nesta sexta-feira, às 16h, o especialista Marcelo Guedes Nunes participa de evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de debater a importância da jurimetria e de uma gestão orientada a dados para a pesquisa empírica na Corte, bem como a origem, o conceito e as características desse ramo do conhecimento no contexto do Poder Judiciário e do próprio Supremo.

1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 187035, que questiona a postura de magistrada durante a inquirição de testemunhas em audiência. Após o voto do relator, ministro Marco Aurélio, a favor do deferimento do HC, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi acompanhado, com ressalvas, pelo ministro Luís Roberto Barroso. O exame do caso foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no Código de Processo Penal (CPP) que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. A ADI 6735 foi distribuída, por prevenção, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a matéria.

 

TRE-SP

TRE-SP celebra os 25 anos da urna eletrônica em evento no dia 26/3

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) promove, no próximo dia 26, o webinário “25 anos da Urna Eletrônica – Uma história de sucesso”. O evento tem início às 14h, com transmissão pelo canal oficial do TRE no YouTube. Serão apresentados três painéis que abrangerão a história da urna, o desenvolvimento do sistema de votação e as questões de segurança, como auditorias e testes públicos.

 

CNJ

CNJ monitora condições de audiências de custódia por videoconferência

Os tribunais devem informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se estão cumprindo as condições necessárias para a realização das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Autorizadas por meio da Resolução 329/2020, essas audiências somente podem ocorrer quando não é possível a realização de forma presencial, em até 24 horas.

Plenário do CNJ aprova Plano Nacional de Atenção à Vítima

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23/3) a implementação do Plano Nacional de Atenção à Vítima, alterando o texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definida pela Resolução CNJ n. 253/2018. O Ato Normativo 000180835.2021, relatado pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, determina algumas medidas que contribuirão para “tornar visível, acessível, concreto e efetivo a Política de Atenção e Apoio às Vítimas”, afirmou.

 

STJ

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas como manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde e tipificação do crime de lavagem de dinheiro. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é feita de acordo com o ramo do direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

 

Estado de SP

Governo de SP antecipa vacinação de idosos entre 69 e 71 anos para esta sexta (26)

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (24) a antecipação, para esta sexta-feira (26), do início da vacinação contra COVID-19 para idosos com idade entre 69 e 71 anos. Dados do Plano Estadual de Imunização (PEI) indicam um total de novas 910 mil pessoas aptas a receberem a primeira dose no Estado de São Paulo.

 

Alesp

Comissões iniciam debate sobre autorização para a compra de vacinas contra a Covid-19

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Saúde iniciaram, durante reunião conjunta, o debate sobre o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza o governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19. A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).