Boletim Apamagis – 16/6/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Apamagis recebe inscrições para o módulo prático do Curso de Escrita Criativa

Estão abertas as inscrições para o módulo prático do Curso de Escrita Criativa promovido pelo Projeto Magistrais, da Apamagis Cultural. As novas turmas terão início no dia 29/6 (terça-feira), às 19h, e os dez encontros ocorrerão uma vez por mês até maio de 2022, com pausa apenas em dezembro e janeiro.

 

AMB

AMB e CNJ comemoram o resultado do 1º ano da Sinal Vermelho que marcou uma nova era no país

A solenidade de um ano da Sinal Vermelho foi realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a cerimônia, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou os resultados da campanha: o “X” na mão já virou Lei em dez estados e no DF; mais de 11 milhões de pessoas foram alcançadas nas redes sociais; mais de 12 mil estabelecimentos comerciais pelo Brasil que se tornaram parceiros; e muitas histórias de mulheres que fizeram um simples sinal nas mãos para quebrar, muitas vezes, um antigo ciclo de agressões. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também prestigiou o evento.

 

TJSP

Contencioso patentário no Judiciário é debatido em evento internacional da EPM e Apamagis

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizaram na sexta-feira (11) o evento internacional Contencioso patentário no Judiciário – análise e aprimoramentos, com exposições do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ex-presidente do Tribunal de justiça de São Paulo; da diretora do Instituto Judicial da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization – WIPO), Eun Joo Min; e dos professores Jacques Labrunie; Jeremy Fogel, diretor executivo do Berkeley Judicial Institute; Peter Menell, codiretor do Berkeley Center for Law & Technology; e Paula A. Forgioni.

 

STF

Julgamento que discute se alteração do crime de estelionato deve retroagir prossegue na próxima semana

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na sessão desta terça-feira (15), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, em que se discute se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, pode retroagir para beneficiar réu denunciado antes da nova regra. O julgamento será retomado na próxima sessão, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual

O Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) foi tema de painel, nesta quarta-feira (16), durante o “Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal. O projeto de automatização do Supremo tem como objetivo otimizar o fluxo de processos recursais que chegam à Corte com vistas a possibilitar o exercício de sua vocação constitucional.

 

STJ

Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não é condição indispensável para que o Ministério Público (MP) possa investigar transações bancárias atípicas, noticiadas por meio de denúncia anônima.

 

CNJ

CNJ debate hiperjudicialização dos benefícios previdenciários

O quadro atual da hiperjudicialização nos pedidos de concessão de benefícios previdenciários e as possíveis soluções a essa elevada litigiosidade serão apresentados nesta quinta-feira (17/6), às 17h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Magistrados devem buscar soluções consensuais em litígios da área da saúde

Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 332ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de junho.

Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura

Em julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0006814-57.2020.2.00.0000, realizado na 333ª sessão Ordinária, nessa terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). O magistrado soltou um preso foragido em condenação definitiva sem respaldo legal.

 

Alesp

Comissões aprovam projeto que obriga condomínios no Estado a comunicar ocorrência ou indícios de violência

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a duas proposituras em regime de urgência durante reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (16/6), dirigida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). As propostas agora poderão ser votadas em Plenário pelos parlamentares.