Boletim Apamagis – 23/4/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Campanha da Apamagis de vacinação contra a gripe começa neste sábado (24/4)

A campanha de vacinação contra a gripe realizada anualmente pela Apamagis terá início neste sábado (24/4) na Capital e em 1º de maio nas cidades do Interior e Litoral. Além da Capital, mais 13 cidades integram o calendário 2021, cuja organização se deu com base nas respostas dos associados que preencheram o formulário de interesse enviado por e-mail e disponibilizado no site entre os dias 1º e 10/4.

Prêmio #Rompa recebe até 30/4 inscrições de projetos de combate à violência doméstica

Magistrados ou magistradas que estejam desenvolvendo ações de combate à violência contra a mulher têm até dia 30/4 para inscrever seus trabalhos no Prêmio #Rompa, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em conjunto com a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).

 

AMB

Reforma Administrativa: Renata Gil recebe moção honrosa da Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) manifesta apoio à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, quanto às suas declarações contra inclusão dos membros do Poder Judiciário em eventual Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional, em defesa dos pressupostos estatuídos na Constituição Federal.

Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB debate PL sobre novo CPP

A Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) para elaborar uma estratégia de debate com o Congresso Nacional no que diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal (CPP). A AMB encaminhará um ofício à Câmara dos Deputados para assegurar a independência funcional dos magistrados.

 

TJSP

Executivo e Judiciário firmam parceria para que agressores usem tornozeleiras

O Termo de Cooperação Técnica celebrado, hoje (22), no Palácio dos Bandeirantes, pelos Poderes Executivo e Judiciário traz grandes avanços na prevenção, combate e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Leis 12.258/10, 21.403/11 e 11.340/06, com ações suscitadas pelo Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça.

Presidente e vice se reúnem com juízes diretores da RAJ

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o vice-presidente do TJSP, desembargador Luis Soares de Mello, participaram hoje (22) de mais uma reunião com os juízes diretores da dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado. Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2020, a Presidência tem promovido, periodicamente, esses encontros, sempre por videoconferência, ocasião em que é feito um balanço das iniciativas em andamento, são apresentados novos projetos e, principalmente, recebidas informações dos magistrados sobre as demandas e atividades de cada região.

 

STF

STF: Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma paulista que estabelecia contribuição paga por outorgante de mandato judicial (procuração concedida a advogados para representar o cliente perante a Justiça) destinada à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 16/4, a Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5736, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

STJ

Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, mas é necessário distinguir as custas judiciais da taxa judiciária: caso a legislação estadual preveja a obrigatoriedade de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, as partes deverão pagá-la.

CNJ

Propriedade industrial será reforçada no Judiciário

Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, cultivares, dentre outros. Este é o objetivo do acordo de cooperação formalizado nessa terça-feira (20/4) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Cláudio Vilar Furtado.

Consulta pública aprimora estratégia de segurança cibernética do Judiciário

Dezenas de sugestões foram apresentadas por tribunais e profissionais de tecnologia durante a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, que está sendo elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizada de 24 de março a 4 de abril, a participação permitiu o aperfeiçoamento das normas que tratam de prevenção e atuação dos órgãos da Justiça nos casos de ataques cibernéticos a redes digitais de informação.

Covid-19: óbitos em alta em unidades de privação de liberdade e primeiros dados sobre vacina

Segue em alta a tendência de óbitos nas unidades de privação de liberdade no país em razão da pandemia de Covid-19. No caso de unidades prisionais, somente nos últimos 30 dias houve um aumento de 24,2% tanto entre pessoas presas quanto entre servidores. No sistema socioeducativo, a alta é ainda maior: 59,5%, passando de 42 para 67 os registros de mortes ocasionados pela doença, todos entre servidores.

 

Estado de SP

Participação na Audiência Pública Eletrônica contribuirá com elaboração da LDO de 2022
A Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano do Governo do Estado de São Paulo contou com 1.098 contribuições registradas, e que agora estão em análise para a conclusão do relatório final que contribui para a produção do Orçamento do Estado de São Paulo para 2022.

 

Alesp

Assembleia Legislativa de São Paulo adere a campanha de combate à fome

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aderiu à campanha contra a fome realizada pelo governo estadual em parceria com o Fundo Social de Solidariedade e secretarias. Toda a população pode participar, principalmente as pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19.