Boletim Apamagis – 25/10/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Economista discute aplicação de IPCA em contatos e atualização de valores

A recente e acalorada discussão sobre contratos de aluguel, se deveriam ser reajustados pelo IGP-M, que havia disparado, ou pelo IPCA, foi um dos temas de destaque da palestra online “Como corrigir dívidas? Como atualizar valores?”, ministrada em 4/10 pelo professor e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) Roberto Luiz Troster.

Vanessa Mateus destaca que projeto JUSBarômetro conquistou o objetivo de pautar a mídia

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou na última quinta-feira (21/10) do 2º Seminário online de Comunicação & Justiça — Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Sob o tema “Pesquisa de opinião como construção do diálogo com a mídia e a sociedade”, a magistrada falou sobre a série de pesquisas JUSBarômetro, encomendadas pela Apamagis, que apontou a necessidade de o Judiciário investir em uma melhor comunicação com a sociedade.

Em live da série “Desafios Profissionais”, Marcello Fiore diz que advogado tem que sentir na pele a dor do cliente

Os caminhos de uma das principais áreas do Direito, a advocacia, desde a formação até o mercado de trabalho, foram tratados em mais uma live da série “Desafios Profissionais”, idealizada pela diretora de Imprensa da Apamagis, a juíza e jornalista Carolina Nabarro. O convidado foi o advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Marcello Fiore, e a live foi transmitida, ao vivo, nesta quinta-feira (21/10) pela página da Apamagis no Instagram.

 

AMB

AMB Mulheres realiza treinamento da Campanha Sinal Vermelho

Nesta sexta-feira (22), foi a vez de o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) receber treinamento da AMB sobre a Campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra as mulheres. As informações e orientações sobre a aplicação da iniciativa foram concedidas pela diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur; pela juíza do Piauí Keylla Ranyere, que também é membro da mesma diretoria; e também pela procuradora regional de São Paulo e supervisora da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres do poder judiciário, Maria Cristiana Ziouva.

 

TJSP

EPM recebe inscrições para o Núcleo de Estudos de Direito Marítimo em 2022

Estão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos de Direito Marítimo da EPM (Escola Paulista da Magistratura) em 2022, sob coordenação do juiz Frederico dos Santos Messias. São oferecidas 30 vagas, destinadas exclusivamente para magistrados. Os interessados têm até dia 30/1/2022 para fazer as inscrições pelo site da EPM, onde também está disponível o edital. As vagas serão preenchidas por ordem de matrícula. Os encontros do Núcleo serão realizados virtualmente, de 4/2 a 2/12/2022, uma vez por mês, sempre em uma sexta-feira, das 10h às 12h.

Participe da consulta pública das propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a consulta pública das propostas de Metas Nacionais 2022, consolidadas após análise e discussão entre todos os segmentos da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou da elaboração das propostas para a justiça estadual, juntamente com outras cortes do país, por meio da pesquisa online intitulada “Gestão Participativa, Juntos Por Uma Justiça Ainda Melhor”, realizada entre junho e julho deste ano.

 

STF

Representantes dos três Poderes, do MPF e da advocacia expõem pontos de vista diversos sobre juiz das garantias

No primeiro bloco da audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), na manhã desta segunda-feira (25), representantes de órgãos do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia e entidades da sociedade civil expuseram suas posições sobre o tema, objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, todas de relatoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

 

STJ

STJ atinge pontuação máxima no envio de informações estatísticas ao DataJud

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu em setembro o saneamento e o envio de informações à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), obtendo 100% dos pontos possíveis e se tornando a única corte superior a atingir essa marca.

 

CNJ

Instaurada revisão disciplinar para apurar conduta de juiz em conversão de férias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou abertura de revisão disciplinar em caso de magistrado suspeito de abuso do direito de conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia.

A aprovação da revisão disciplinar ocorreu por unanimidade do plenário do Conselho durante a 340ª sessão ordinária, realizada em 19 de outubro.

CNJ faz novas recomendações a tribunais sobre combate à violência doméstica

Juízes e juízas que estiverem diante de um caso de violência doméstica deverão dar prioridade à apreensão de armas de fogo que estiverem em poder do agressor. Além das medidas protetivas de urgência que couberem no processo, a apreensão da arma e a suspensão do porte de arma é um procedimento fundamental no enfrentamento à violência de gênero e, a partir de agora, é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Judiciário.