Boletim Apamagis 27/04/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

TJSP

Desde o dia 16/3/20, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o trabalho parcialmente remoto como medida de controle à pandemia de Covid-19, a Corte paulista já produziu 33,6 milhões de atos processuais em regime especial, o que corresponde à média diária de 82,9 mil. A marca, atingida no último domingo (25/4), leva em conta sentenças, acórdãos, decisões e despachos.

STF

Ministro rejeita HC de acusado de participar de desvio de quase R$ 13 milhões de contas do Nubank

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 199823, em que o vendedor M.V.S., acusado de integrar organização criminosa que teria desviado quase R$ 13 milhões de contas do Banco Nubank, pedia a revogação da prisão preventiva.

STF apresenta inovações em seminário sobre Corte Constitucional Digital

Os desafios da modernização e do aperfeiçoamento dos sistemas digitais estiveram no centro da pauta do evento “O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional Digital”, realizado na manhã desta segunda-feira (26). O evento é uma parceria do STF e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Durante a videoconferência, representantes do Supremo abordaram temas como as sessões virtuais da instituição e discutiram como a inteligência artificial pode contribuir para o aprimoramento das Cortes Constitucionais.

 

TSE

TSE possui página para consultas à jurisprudência da Corte Eleitoral

Quem acompanha os julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma ouvir os ministros falarem que, para votar, seguiram a jurisprudência da Corte Eleitoral ou que o voto vai ao encontro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Nesse contexto, a jurisprudência tem cada vez mais relevância na Justiça, seja ela eleitoral ou não.

CNJ

Juízes do Tribunal do Júri correm contra o tempo e impunidade de assassinos

Quem mata outra pessoa no Brasil tem grandes chances de não pagar pelo crime que cometeu, mesmo se for indiciado pela polícia, denunciado pelo Ministério Público e levado a júri popular pelo Poder Judiciário. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que um em cada três processos (32%) julgados pelo Tribunal do Júri – homicídios, sobretudo – entre 2015 e 2018 terminou sem veredito, após tramitar, em média, oito anos e meio.

Iniciada criação de rede de centros de inteligência do Poder Judiciário

O grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) iniciou a criação e a articulação da rede de centros de inteligência locais, que deverão ser instalados pelos tribunais federais, estaduais e do trabalho de todo o país. O tema foi debatido em encontro realizado nessa semana.

Foninj propõe três metas nacionais para infância e juventude em 2022

O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu, durante reunião mensal nesta segunda-feira (26/4), propostas de metas nacionais para o Judiciário brasileiro referentes a demandas da infância e da juventude. Sequestro internacional, combate ao trabalho infantil e priorização na tramitação de processos que envolvem esses públicos foram as três metas a serem encaminhadas, de sete apresentadas na videoconferência.

Tribunais começam a registrar dados de cumprimento das Metas Nacionais 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Sistema de Metas Nacionais que vai receber os dados dos tribunais referentes às Metas Nacionais 2021. Também está disponível, no site do CNJ, o calendário com a data limite para a inserção dos dados. Os tribunais devem inserir os dados mensalmente. Excepcionalmente, o prazo para a inclusão das informações referentes a janeiro até abril vai até o dia 26 de maio.

 

Alesp

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autoriza o governo do Estado a comprar, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19, foi promulgado pelo Executivo e já está em vigor a partir desta terça-feira (27), conforme publicação no Diário Oficial.

Homologação de calamidade pública dos municípios pela Assembleia já está em vigor; veja lista

Após promulgação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, já está em vigor nesta terça-feira (27), para todos os municípios que solicitarem ao Parlamento, com a comprovação da necessidade, a homologação dos decretos de calamidade pública.

Programa Bolsa do Povo e suspensão de despejos na pandemia são debatidos na Tribuna Virtual

Os deputados estaduais paulistas debateram nesta segunda-feira (26/4), durante a Tribuna Virtual, projetos de cunho social durante a pandemia, como a suspensão de despejos e a criação de um auxílio emergencial. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) repercutiu matéria jornalística que informou sobre o empobrecimento da classe C.