Boletim Apamagis 30/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Apamagis, AMB e associações estaduais apostam no diálogo com o Parlamento sobre temas de interesse à Magistratura
A Apamagis, em mais uma semana, se fez presente no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares sobre temas de grande interesse da Magistratura, entre eles a PEC 187/12, o novo Código de Processo Penal e a Reforma Administrativa. A presidente, Vanessa Mateus, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, trabalharam de forma articulada com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e associações estaduais no trabalho de conscientização sobre a importância da PEC 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir eleições diretas nos tribunais regionais e estaduais.

Na TV Cultura, Vanessa Mateus diz que quarentena a juízes, promotores e policiais “é uma proibição muito direcionada”

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, foi uma das fontes de uma reportagem do Jornal da Cultura do último sábado (28/8) sobre o novo Código Eleitoral, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma quarentena de cinco anos para juízes, procuradores e militares para se candidatarem a algum cargo eletivo. Sendo assim, um juiz, por exemplo, só poderia sair candidato cinco anos após deixar a toga.

Domitila Manssur fala da Campanha Sinal Vermelho no jornal da Rede Alesp

A juíza de Direito, diretora do AMB Mulheres e conselheira da Apamagis, Domitila Mansur concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal da Rede Alesp, e o principal tema abordado foi a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

TJSP

Probidade administrativa será discutida em curso da EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 27 de setembro a 1º de outubro o curso Probidade administrativa e seus aspectos teleológicos, sob a coordenação do desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza e do juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas (com exceção da última, que será das 8 às 10 horas), a distância, com acesso na Central de vídeos.

 

STF

STF institui Programa de Combate à Desinformação para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte

Com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do Tribunal. No texto da Resolução 742/2021, o presidente enfatizou que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos de cunho negativo.

2ª Turma: tribunais devem informar cumprimento de decisão sobre prisão domiciliar a pais de menores de 12 anos

Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 27/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país apresentem, em 30 dias, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 165704, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). Em 20/10/2020, a Turma estabeleceu a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

CNJ

Isolamento na pandemia acelera inovação no Judiciário

A concepção do Balcão Virtual surgiu durante uma viagem, em dezembro do ano passado, de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atua no Acre e Rondônia. “Na época, ficamos surpresos com a simplicidade da ideia e da genialidade da solução adotada pela TRT-14. Pensamos: por que não viabilizar um atendimento remoto, no qual somente há a necessidade de uma câmera e um sistema de videoconferência que pode ser gratuito?”, lembra o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.